Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 LIZADO AS EXPENSAS DO TRIBUNAL SENDO QUE, AO FINAL, A PARTE SUCUM BENTE CABERA O RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO. APOS, INTIMEM -SE OS LITIGANTES, PARA QUE SE SUBMETAM AO EXAME. RESSALTO QUE, D O MANDADO DE INTIMACAO DO SUPOSTO PAI, DEVERA CONSTAR O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2-A, DA LEI 8.560/92, COM A REDACAO DA DA PELA LEI 12.004/09. NEROPOLIS, 5 DE AG

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13904 Conflito com o art. 818 da CLT. Ao exame. Ressalto que a execução encontra-se jungida à demonstração indubitável de crédito remanescente, o que não vislumbro in casu. Ao contrário do asseverado pelo Juízo a quo, o atraso na quitação do acordo, independentemente de quão longa foi a mora, autoriza de pleno direito a incidência da multa correspondente. In casu

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 831 Ao exame. Ressalto que o d. Juízo de origem já determinou a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Trata-se de ação ajuizada em 17/10/2017, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), motivo pelo qual são indevidos os honorários advocatícios sucumbenciais previstos Nego provimento. no art. 791-A e parágrafos da CLT. Ressalto

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ - IPASI AGRAVADA ROSA MARIA FRANCISCA GOMES RELATOR DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5074724.68.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074724.68.2017.8.09.0000 VOTO Conheço do presente agravo interno, por estarem presentes os r

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 com a 1ª e a 2ª reclamada... que se tivesse problema com salário deveria falar com a 1ª reclamada; que tinha acesso à conta bancária, utilizando o sistema TFC, que é um sistema do banco... que tinha o acesso ao TFC, mas nem tudo; que tinha acesso apenas à conta bancária, não tendo acesso a poupança, ações e aplicações...". Depoimento equivocado pressupõe desconh

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA ESPÓLIO DE VALDIR LEMES DE MORAES SÉRGIO REZENDE GUIMARÃES DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOTO NR.PROCESSO: 5258213.11.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5258213.11.2017.8.09.0000 Entendo, de início, não existirem motivos para modificação do posicionamento adotado no voto recorrido. Explico.

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 0033131.59.2011.8.09.0064 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete do DE m 3 3 µ -4 - GO Desembargador Itamar de Lima 33131-59-AC-05 18/06/2014; AgRg no AgRg no AREsp 273.876/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24/05/2013; REsp 1.163.652/PE, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 01/07/2010. 2. Agravo regimental não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3531 a ser transferido para regime prisional mais brando do que ele se encontra e/ou a ser beneficiado com o livramento condicional (conforme o caso)?; d) tem ele a consciência de que infringiu norma de conduta com o(s) crime(s) praticado(s)?; e) demonstra o sentenciado estar em condições a alcançar benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3531 a ser transferido para regime prisional mais brando do que ele se encontra e/ou a ser beneficiado com o livramento condicional (conforme o caso)?; d) tem ele a consciência de que infringiu norma de conduta com o(s) crime(s) praticado(s)?; e) demonstra o sentenciado estar em condições a alcançar benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3715 o artigo 10 da Resolução SAP 88/2010. Os laudos deverão ser entregues em cartório em até 60 dias. Abra-se vista a defesa para, querendo apresentar quesitos Após, oficie-se ao estabelecimento prisional para a realização do exame.. Ressalto que laudos elaborados pelo médico psiquiatra vem como os rel