Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte contrária (EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), e bem assim o Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Resolução nº 142, de 20 de julho de 2017, da Pres. do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cump

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de abril de 2015 2/12). O representante do Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (fl. 47v.°). É o breve relatório. Decido. A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (periculum in mora), quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus boni juris).

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 116060-4/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA EDIMARIA BISPO DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF033519 - GARDENI

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2013 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Cassio Luiz Drumond de Alencar Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 57654-7/13 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LUAN DOURADO DA SILVA. Adv(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, ficarão as partes intimadas da(s) requisição(ções) de pagamento transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal da 3º Região (fls. 192/193). Nada mais. 0013833-59.2015.403.6105 - TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA(SP024628 - FLAVIO SARTORI) X UNIAO FEDERAL 1. Tendo em vista o lapso temporal desde o pedido de prazo pela União Federal, fl. 1021, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 prejuízo, uma vez que ao credor fica assegurada a intangibilidade de seu crédito, podendo a qualquer tempo indicar bens passíveis de constrição e com isso reativar a marcha executiva. VII. Nos termos da Portaria Conjunta 73/2010, a paralisação prolongada da execução, devido à inexistência de bens passíveis de constrição, autoriza a sua extinção, sem baixa na distribuição, e a respectiva e

Caderno único ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2012 honorários advocatícios, eis que contemplo as partes com os benefícios da gratuidade da justiça. É desnecessária a expedição de ofícios para descontos de alimentos e exoneração, eis que já foram expedidos (fls. 51/52). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília, 4 de março de 2012. Marco Antônio da Costa , Juiz de Direito Substituto . Nº 40502-5/09 - Anulat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante o preceituado pelo inciso VII do artigo 319 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), verifico que a autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, prevista pelo artigo 334, do mesmo diploma legal, na petição inicial. Já o réu, através do Ofício PSF/SJP nº 47/2016, de 18 de março de 2016, arquivado nesta 2ª Vara, também manifestou seu desinteresse naquela audiência, pelo que, deixo de designá-la, nesta oportunidade, nos ter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante o preceituado pelo inciso VII do artigo 319 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), verifico que a autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, prevista pelo artigo 334, do mesmo diploma legal, na petição inicial. Já o réu, através do Ofício PSF/SJP nº 47/2016, de 18 de março de 2016, arquivado nesta 2ª Vara, também manifestou seu desinteresse naquela audiência, pelo que, deixo de designá-la, nesta oportunidade, nos ter

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 2ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Juíza de Direito: Léa Martins Sales Ciarlini Diretora de Secretaria: Ana Paula Franco Fortes Gomes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2018.01.1.008651-9 - Excecao de Litispendencia (criminal) - A: GERSON GOMES OLIVEIRA. Adv(s).: DF054438 - Helio Lopes dos Santos, DF054438 - Helio Lopes dos Santos. R: N