Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 SA DEFESA PROCESSUAL FAZ REFERENCIA DIRETAMENTE AO PROCESSO PRINC IPAL OU A QUESTAO DE MERITO, DESDE QUE EXISTA PROVA PRE-CONSTITUI DA, NAO SUPORTANDO TAL MEDIDA QUAISQUER OUTRAS DIGRESSOES MERITOR IAS, AS QUAIS APENAS PODEM E DEVEM SER EFETUADAS ATRAVES DO MEIO PROCESSUAL ESPECIFICO, QUAIS SEJAM, OS EMBARGOS A EXECUCAO. NESSE SENTIDO, VERIFICO QUE A DISCUSSAO AVENTADA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL . TODAVIA, NAO TROUXE AOS AUTOS ARGUMENTOS E PROVAS CAPAZES DE CO MPROVAR DE PLANO SUAS ALEGACOES. ASSIM PARA ANALISE DA QUESTAO SE RA NECESSARIA DILACAO PROBATORIA, NAO ADMITIDA NA VIA ESTREITA DA OPOSICAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL EM

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 273858-87.2014.8.09.0091 715 EXECUCAO FISCAL AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANT AUTO POSTO DO GAUCHO LTDA ME 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA 22901 GO - SAURO JOSE MARIANO 17579 GO - RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES 33602 GO - ANA PAULA FREITAS MARIANO DESPACHO : DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 335112-47.2003.8.09.0091 ( 200303351122 ) 6315 EXECUCAO FISCAL UNIAO COMPLEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES L LINEU OLIMPIO DE SOUZA GIL LUCIANO DE CASTRO RIBEIRO ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO 14674 GO - MARCIA CRISTINA FIDELES BECHEPECHE ADV EXECDO : 38180 GO - DOUGLAS IGNACIO DE BARROS 20270

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NSAO, DEVENDO A ESCRIVANIA PERIODICAMENTE CERTIFICAR QUANTO AO TE RMINO DOS PRAZOS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 L ICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 195394-59.2008.8.09.0091 ( 200801953949 ) AUTOS NR. : 193 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : TRAJETO LIVRE CONFECCOES LTDA ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FE

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 OBTEM, POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTA L DA DIVIDA. NO PRESENTE CASO, O EXEQUENTE INFORMOU A FL. 64/65 A OCORRENCIA DA REMISSAO DO CREDITO, NOS TERMOS DA LEI N 16.883/20 10, EM RELACAO AO PAD DE N 303347940822, ENSEJANDO, PORTANTO, A A PLICACAO DO DISPOSITIVO ACIMA TRANSCRITO. DO EXPOSTO, JULGO PARCI ALMENTE EXTINTA A DIVIDA, EM RELACAO A INSCR

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ONCALVES, DATA DE JULGAMENTO: 09/06/2015, T1 - PRIMEIRA TURMA, DA TA DE PUBLICACAO: DJE 18/06/2015) (GRIFO NOSSO). OPORTUNO ASSINAL AR QUE MESMO SE REFERINDO A MATERIA DE ORDEM PUBLICA (IMPENHORABI LIDADE DE BEM DE FAMILIA), ESTA DEPENDE DE DILACAO PROBATORIA, DE MODO QUE SE REVELA INCABIVEL A VIA ESCOLHIDA EXCECAO DE PRE-EXEC UTIVIDADE PARA A SUA DISCUSSAO. A PROPOSITO

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TOES DE ORDEM PUBLICA NA EXECUCAO FISCAL, OU SEJA, OS PRESSU POST OS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, OS VICIOS OBJETIVOS DO TITU LO EXECUTIVOS ATINENTES A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, DESD E QUE NAO DEMANDEM DILACAO PROBATORIA (RESP 1 110 925/SP, RE L MI N TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 4/5/2009, JULGADO SOB O RITO DO AR T 543-C, DO CPC) VALE RESSALTAR QUE CABE

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 OS A EXECUCAO. COM EFEITO, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITA DA NAO IMPOE AO EXCIPIENTE CONDENACAO EM ONUS SUCUMBENCIAIS. NO M ESMO DIAPASAO, COLHEM-SE AS EMENTAS DOS JULGADOS DESTA CORTE:"PRO CESSUAL CIVIL.SEGUINTES AGRAVO REGIMENTAL. EXECUCAO FISCAL. EXCEC AO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA . EXTINCAO DO PROCESSO. CITACAO EFETIVADA.

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 U TIVO 4- A OPOSICAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO COMPORTA A TESE DE EXCESSO DE EXECUCAO FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE CALCULO OU COBRANCA DE ENCARGOS INDEVIDOS, PORQUANTO EXIGE DILACAO PROBA T ORIA (PERICIA) PARA A RESPECTIVA VERIFICACAO 5- O AGRAVO REGIME N TAL DEVE SER DESPROVIDO, QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SI DO SUFICIENTEMENTE ANALISADA, NA DECISAO RE