Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COER CITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA SUBLIN HEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO S E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART 212 2 DO CPC N

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQU ERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1 A EXCECAO SERA PROCESS ADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2 NA O APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU S

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DUCA O COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENC IA S UBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES D EVERA O OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMA IS TENT ATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIG O 212 2 DO NCPC CUMPRA-SE NR. PROTOCOL

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2 NA O APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA , CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. ASSIM, IMPORT A CONSIDERAR QUE AS PRELIMINARES DE QUE TRATAM OS REFERIDOS DISPO SITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E S

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; B)Q UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C)OU DE CAUS A DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. POR OUTRO LADO

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIR AS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCE COES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PR AZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO,

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 VOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOL VIM ENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER R ES OLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NA O TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDEPENDENTE DO RITO P ROCESSUAL ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR OC ESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAM

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 E PAR A AFASTAR DE PLANO EVENTUAL CONDENACAO NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEI TO P OR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCE SSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 13 DE MARCO DE 2017, AS 15 :30 H ORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS D O ART 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DEFIRO

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 FLS RETRO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO VIERAM-ME OS AUTOS CO N CLUSOS PARA DECISAO E O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 39 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART 396-A NA RESPOSTA, O ACUSAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA S PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFIC

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO APOS O REC EBIMENTO DA DENUNCIA FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE AS FLS RETRO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO VIERAM-ME OS AUTOS CO N CLUSOS PARA DECISAO E O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 39 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART 396-A NA RESPOSTA, O ACUSAD O PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEG