Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1470 privilégio inadmissível à natureza precária do cargo, tolhendo a liberdade de exoneração reservada ao administrador público e contrariando os princípios da razoabilidade e da moralidade. Defende, de resto, a inconstitucionalidade da expressão o cargo, inserta no § 3º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.364/2013, associ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1006 aguarde-se provocação no Arquivo. Int. - ADV: DANIELA SOUZA SALMERON GRYNWALD (OAB 195716/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), SOFIA GRYNWALD (OAB 285823/SP) Processo 1059613-32.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P. - E.S.M.P. - Vistos, Por ora, apenas providencie a parte interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 42 de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) adve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3466 extingo o processo sem resolução do mérito e o oportuno arquivamento dos autos. Custas pelo autor. Fixo os honorários em R$800,00 em favor do patrono da executada. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP) Processo 1008854-76.2018.8.26.0020 - Imissão na Posse - Imissão - Cond

Caderno único ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2012 nenhum prejuízo à parte credora, haja vista que ficará assegurada a possibilidade de desarquivamento, a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, independentemente de recolhimento de novas custas, caso sejam localizados bens passíveis de constrição. Informo, ainda, que o arquivamento será realizado independentemente de baixa do nome da parte executada no Cartório de Distribuição e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 17 Processo 0001776-79.2018.8.26.0236 (processo principal 1001838-73.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.N.S.S. - J.F.F.S. - Vistos. 1. O pagamento do débito alimentar é imprescindível para garantir o direito fundamental a uma vida digna e saudável (art. 1º, III, 5º, “caput”, CF).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2525 1º do Provimento nº 2560/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3910 advogado e foi verificado que estava pagando valor superior ao fixado na sentença, por esta razão, em fevereiro de 2016 foi efetuado pagamento no valor inferior. Com isso, em 15.2.2017, Elaine lhe enviou mensagem via whatsapp referindo-se à diminuição da pensão, bem como aos fatos ocorridos com a filha,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1695 802 subsunção da hipótese normativa concreta ao comando constitucional excepcional, que restringe o comissionamento às funções de assessoramento, chefia e direção. Demonstrada está a verossimilhança das explanações iniciais e no direito invocado, porquanto se trata, a princípio, de Lei que deixou de obedecer a comando const

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1255 sustentam que nos autos principais, houve citação da empresa ré/agravante no endereço situado à Alvares Penteado, nº 139, Centro, São Paulo/SP (fls. 214 dos autos de origem), endereço indicado inclusive em peça inicial. Entretanto, verifica-se que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica houve citaç