52 resultados encontrados para excepcional que restringe - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AUTOS NR. : 918 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA INDICIADO : RCSD DESPACHO : AUTOS N : 201702045387 VITIMAS : ELIAS ANDRADE BARBOSA FRANK ANDR ADE REIS NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO VE RSAM OS AUTOS SOBRE A REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DE RONE CESAR DE SOUZA DIAS, QUE O DELEGADO THIAGO ALEXANDRE MARTIMIANO D A SILVA, DA DELEGACIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 STE JUIZO, APOS PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL, ACOLHEU REPRESENTA CAO POLICIAL PARA DECRETAR AS PRISOES TEMPORARIAS DE BRENDA RAFAE LLA MAIA DE SOUSA, EDBIEL GONCALVES DE SOUZA, VULGO BIEL, JOAO MA RCUS CARVALHO CRUVINEL E STEPHAN DE SOUZA VIEIRA, VULGO BH. CUMPR IDAS AS SEGREGACOES DE EDBIEL, JOAO MARCUS E BRENDA AS FLS. 62, 6 5 E 68, RESPECTIVAMENTE, DOS AUTOS DE PROTOC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ADAILTON RAMALHO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201702793928 VITIMA: MARCELO ANTONIO PEREIRA REPRESENTAD O: DELITON RAMALHO DOS SANTOS NATUREZA: REPRESENTACAO POR CONVERS AO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA DECISAO TRATA-SE DE REPRESE NTACAO POR CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA QUE A AUT ORIDADE POLICIAL, DR. PAULO RIBEIRO DA SILVA, DA DELEGACIA DE INV EST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 FABIO LOPES VIEIRA PAULO DESPACHO : AUTOS N : 201800515213 VITIMA : FLAVIO PEREIRA ROSA NATUREZA PRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE A REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA, QUE O DELEGADO THIAGO ALEXAND RE MARTIMIANO DA SILVA, DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS DIH REQUER, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 173/2018 , INSTAURADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOS N: 201801208870 REPRESENTADO: JAMILTON RODRIGUES DA SILVA N ATUREZA: REPRESENTACAO POR CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREV ENTIVA DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO POR CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA QUE A AUTORIDADE POLICIAL, DR. DANNILO R IBEIRO PROTO, DA DELEGACIA DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS DIH REQU ER, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 387/2
2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 9054 Regularmente citado, defendeu-se o réu resistindo as pretensões. da Consolidação das Leis do Trabalho), registrando que as férias Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. somente estão sujeitas à prescrição após o término do prazo Razões finais remissivas. concessivo (artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho). As propostas conci
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E O REQUERENTE NAO FUGIU E COMPARECEU NA DELEGACIA PARA PRESTAR E SCLARECIMENTOS. AO FINAL, PEDIU O RELAXAMENTO DA PRISAO DO REQUER ENTE (F. 02/04). INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO OPINOU PELA DEFERIMENTO DO PEDIDO, MEDIANTE O CUMP RIMENTO DE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DA PRISAO (F. 08/09). E O R ELATORIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ES PODERAO SER DETALHADAS PELO SUSPEITO. ADEMAIS, HA NOTICIAS DE QUE AS TESTEMUNHAS ESTAO SE SENTINDO INIBIDAS PARA PRESTAREM ESCL ARECIMENTOS. ACOMPANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 183/209. INSTADO, O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (F. RETRO) OPINOU FAVORAVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE OSEIAS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 RO). E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FU MUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PE RICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACORDO COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E CONSIDERADO UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESENTADO ANTES DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, MAS TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA OR