Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEMORA NA TRAMITAÇÃO, ENQUANTO NÃO CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus impetrado contra ato de Juiz Federal, alegando excesso de prazo na tramitação das ações penais nº 0001474-82.2011.403.6181 e 0001908-37.2012.403.6181 em que o paciente figura como réu. 2. Não se conhece do requerimento de aditamento. Em manobra pouco elogiável, após o deferimento do adiamento requerido, o impetrante apresenta petição de aditamento, com base em prova produzida em audiência

Publicações Judiciais I ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 HABEAS CORPUS Nº 0020552-10.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.020552-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA RODRIGO PETZKE RODRIGO PETZKE reu preso SP141725 EURIPEDES EMANOEL ESTEVES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00075534320124036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado de próprio punho por RODRIGO PETZKE

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cautelar, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que, ao invés do prazo pretoriano e peremptório de 81 dias, é de se observar a razoabilidade ." No caso concreto, verifica-se já ter sido realizada a audiência de instrução e julgamento, tendo, após, sido realizadas diligências requeridas exclusivamente pela defesa, o que afasta o alegado excesso de prazo. Quanto às alegadas condições pessoais favoráveis ostentadas pelo paciente, a jurisprudência das Cortes Superiores é p

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00029 HABEAS CORPUS Nº 0016205-94.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.016205-7/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARCOS IVAN SILVA GISLAINE CENTURION MS013800 MARCOS IVAN SILV

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 100). VI - A instrução criminal encontra-se em ritmo razoável, inclusive, tendo sido realizada a audiência de instrução e julgamento em 26.02.2014, ocasião em que foi requerida vista pela defesa, para posterior apresentação de alegações finais, tendo em vista a complexidade da causa. VII - Habeas corpus não conhecido, recomendando-se a adoção de celeridade na conclusão da primeira fase do júri. (STJ HC273289/ES. Rel. Min. Regina Helena Costa. Quinta Turma. DJe 26.05.14) grife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 196 AUTOR : J.P. INFRATOR : T.M.F. VARA:3ª VARA PROCESSO :1500535-66.2019.8.26.0266 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2054155/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : AA VARA:3ª VARA PROCESSO :1500536-51.2019.8.26.0266 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2054179/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1709 PROCESSO :0001239-66.2015.8.26.0405 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL IP : 787/2014 - Osasco AUTOR : J.P. DECLARANTE : W.R.Z. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0026866-72.2015.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EXEQTE : V.S.P.C.P.P.M. INFRATOR : M.S.S. VARA:VARA

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4817 10/73 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.12.000641-6 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: JAIME BRASIL FILHO (DPE) PACIENTE: ENOQUE CORREIA LIRA FILHO AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 22 de junho de 2012 EMENTA PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR SUPRESSÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 477 245 VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO: DR. SÍLVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR DE SECRETARIA: PAULO PIRES DE CARVALHO EXPEDIENTE Nº 925/2012, EM 14.05.2012 1) 0144319-02.2012.8.06.00001 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ART. 155 DO C.P.B. ACUSADO(S): IDUVAL ALVES TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO: O ILUSTR

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 431 93 Relator, em consonância com o parecer ministerial. 0072300-98.2012.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Paulo Sergio Lima Vasconcelos. Paciente: Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira. Impetrado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO