Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1562 509 pública, de inaplicabilidade da lei penal e de prejuízo à instrução criminal. Em razão disso tudo, é forçoso manter a prisão preventiva e, com isso, negar o pedido de liberdade provisória vindicado pela requerente.””.- INT. DR(S). THIAGO HOLANDA MORAIS 13) 18754-97.2016.8.06.0062/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: NACÉLIO COSTA MUNIZ. “D

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 96 Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO DETENTOR DE ANTECEDENTES NEGATIVOS. ORDEM DENEGADA. 01 - Paciente acusado de crime de roubo circunstanciado, estando a prisão justificada na garantia da ordem pública, tendo em conta seus negativos antecedentes, e a r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2081 114 penal ensejadora desta Ordem não. Nesse sentido a Defensoria pleiteia revogação da prisão alegando excesso de prazo e roga pela substituição da segregação por outras medidas cautelares. A impetrante afirma que resta configurado o excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Nesse quesito, a jurisprudência

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 CIONAL DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (CRFB/88, ARTIGO 5, INCISO LXXVIII) CONJUGADA AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DEFINIDOS NA LEGISL ACAO PROCESSUAL PENAL PARA OS ATOS PROCESSUAIS CONDUZ-NOS A LEGIT IMA PREMISSA DE QUE E DEFESO A MAQUINA ESTATAL, POR SUA EXCLUSIVA CULPA, EXCEDER A CUSTODIA CAUTELAR SEM FINALIZAR A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO DA CAUSA, DAI ECLODINDO A HIPOTES

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 208763-78.2017.8.09.0100 : 2679 : ACAO PENAL : DANIEL DE JESUS ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA:

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 S DO ARTIGO 234, 4, DO PROVIMENTO N 06/2014 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. APOS MANIFESTACAO, DETERMINO, DESDE JA, A DESTRUICAO DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, NOS TERMOS DO ARTIGO ANTES MENCION ADO. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PAR CELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENC AMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZ

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 CASO CONCRETO. DESSA FORMA, OBSERVA-SE, IN CASU, QUE NAO OCORREU O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, ALEGADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS. ADEMAIS, DE ACORDO COM O PRINCI PIO DA RAZOABILIDADE, O EXCESSO DE PRAZO NAO DEVE SE ATRELAR SOME NTE NO SOMATORIO ARITMETICO DOS PRAZOS LEGAIS. OUTRAS CIRCUNSTANC IAS COMO A PLURALIDADE DE REUS, DE CRIMES, A C

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HALLYSON VIEIRA ENGELBERG JUCIMAR LIMA MESSIAS IGOR SOARES DEGA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS 15598 GO - MARISTELA VICENTE MARTINS DESPACHO : PROCESSO N 2017.0141.8767 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMULADO PELA DEFESA DE HALLYSON VIEIRA

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 251638-17.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 398 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VANDERLEI BARBOSA DE OLIVEIRA ACUSADO : JOSE MATIAS DURAES ADV ACUS : 41976 GO - GILBERTO DIAS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702516380 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO ABRASE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITAPACI, 31 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO J

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 M SEU PODER MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO PARA DEVOLUÇÃO, O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO: 1) DE OFÍCIO AO SR. PRE SIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS E PARA OS FI NS DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGAD OS (LEI Nº 8906/94); 2) DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS , SUJEITANDO-SE AINDA AS PENALI