Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 272514-49.2017.8.09.0032 : 906 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : FABIO LUIZ CANARIO NUBIA PIRES ALVES DESPACHO : 201702725140 CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO CUMPRAM CONFORME DEPRECADO, INTIMANDO AS TESTEMUNHAS PARA DEPOIMENTO A SER PRESTAD O EM AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 21/03/2017 AS 15:30 HORAS. NOMEIO COMO ADVOGADO PA

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 REFERIDO JUIZO, A FIM DE QUE O APENADO DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS MOLDES DA RESOLUCAO 113 DO CNJ. NO QUE SE REFERE A P ENA DE MULTA, DEVERA SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SO B PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NADA MAIS. E, PARA CONSTA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AIS EXIGIDOS PARA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 44 DO CP). EM VIRTUDE DISSO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUI CAO DA PENA. IV) DO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DA PENA: CONSIDERANDO QUE JA FOI SOLICITADA VAGA PARA CUMPRIMENTO DA PENA NA COMARCA DE CALDAS NOVAS, REITERE-SE O OFI

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SARA EMILIA DE JESUS ALVES LEANDRO DA SILVA MOTA ADV ACUS : 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : AUTOS N 201701628370 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. R ETRO, ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE FIXOU O CUMPRI MENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, E CONSIDERANDO QUE O REU ESTA PRESO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA A EXECU

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO : 409516-41.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 2820 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON JOSE BORGES VITIMA : FRANCIELLY MATIAS FERNANDES ADV ACUS : 40691 GO - ELIEZER DA COSTA FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201504095167 ACUSADO: ROBSON JOSE BORGES VISTOS ETC. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA TANTO, DETERMINO QUE SEJA REQUISITADO AO 8

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 TAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALME NTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS I NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 11) INF ORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 12) RECA

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 S. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV A

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA : IRAIR JOSE HILARIO ASSOCIACAO APROVA GOIAS ADV ACUS : 28430 GO - CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA ADV VIT : 36714 GO - MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO 36655 GO - RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO SE FAZENDO PRESENTE NENHUMA C AUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU DIRIMENTES DA CULPABI LIDA

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 A, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIX ADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ESTA MPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL