Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 AO AO PERCENTUAL LEGAL. 6. CONSOANTE JULGAMENTO DOS RESP 1.392.24 5/DF (TEMA 887) E 1.314.478/RS (TEMA 891), "NA EXECUCAO DE SENTEN CA QUE RECONHECE O DIREITO DE POUPADORES AOS EXPURGOS INFLACIONAR IOS DECORRENTES DO PLANO VERAO (JANEIRO DE 1989), INCIDEM OS EXPU RGOS INFLACIONARIOS POSTERIORES A TITULO DE CORRECAO MONETARIA PL ENA DO DEBITO JUDICIAL, QUE TERA COMO BASE

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 A ARREMATACAO PELO CREDOR/EXEQUENTE; SITUACAO QUE ANTES ERA AUTO RIZADA PELO ART. 690, 2 DO CPC E AGORA REGULADA PELO PARAGRAFO UN ICO DO ART. 690-A. NAO HA TAMBEM IMPOSICAO DE CONCURSO DE LICITAN TES, EIS QUE SE AUTORIZA AO EXEQUENTE ARREMATAR O BEM EM PRIMEIRA HASTA PELO VALOR DA AVALIACAO (ART. 686 , IV DO CPC ) E, NA SEGU NDA, POR VALOR INFERIOR, DESDE QUE ESTE NAO

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 , COMO ESTAO PREVISTOS NO ART. 1.062 DO CC/1916, E ,A PARTIR DA V IGENCIA DO CODIGO DE 2002, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, NOS TERMOS DO SEU ART. 406, COMO MERA ADEQUACAO AO PERCENTUA L LEGAL. CORRECAO MONETARIA, INDICE E EXPURGOS POSTERIORES AO PLA NO VERAO POIS BEM. QUANTOS AOS REFLEXOS DOS PLANOS ECONOMICOS POS TERIORES AQUELES OBJETO DA ACAO CIVIL PUBLI

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O DEVEDOR. ENTENDO QUE NO PRESENTE CASO NAO HA QUE SE FALAR EM SO BRESTAMENTO, MAS EM ARQUIVAMENTO. EM TAIS HIPOTESES, POREM, ADOTO ENTENDIMENTO FUNDAMENTADO PELO MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTE ESTADO, CLAUDINEY ALVES DE MELO, DE QUE O ARQUIVAMENTO DEVE ATIN GIR O DESIDERATO LEGAL. SEGUNDO A ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL, A S USPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO PELO FATO DE

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PAGOS PELA EMBARGADA ANTERIORES AO MES DE SETEMBRO DE 2003, TENDO EM VISTA, QUE A ACAO CIVIL PUBLICA QUE FORMOU O TITULO EXECUTIVO FOI PROPOSTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2008. ASSIM, SUSTENTA O EMBARG ANTE QUE APLICA-SE A FAZENDA PUBLICA PRESCRICAO QUINQUENAL, PREVI STA NO DECRETO N 20.910/1932, DESTE MODO, AS PARCELAS PAGAS A MAI S DE 5 (CINCO) ANOS DEVEM SER CONSIDERADAS PR

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ITA PERANTE OS PROPRIOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA DESDE QUE T AMBEM SEJA OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC E SEGUINTES. ANTES A QUESTAO ERA DISCIPLINADA PELA LEI 5.021/66, Q UE EXPRESSAMENTE DETERMINAVA: "ART. 1 O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIARIAS ASSEGURADAS, EM SENTENCA CONCESSIVA DE MA NDADO DE SEGURANCA, A SERVIDOR PUBLICO FED

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DESPACHO : DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, N OS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA C GJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE HELIO DA MATA E SILVA JUNIOR. A FL. 139, O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE RIO VERDE-GO PROLATOU DEC ISAO DE REDISTRIBUICAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL PARA ESTE JUIZO , EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 1117 exequentes a peticao para corrigir o valor executado, considerando-se que a majoracao do salario minimo se deu a partir de 1.02.2009. Prazo: dez (10) dias. Pena: indeferimento da peticao inicial. Adv.: (145064/SP)PATRICIA ARAUJO FALCONI 532/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por P. C. G. D., L. G. D. A