Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 41). A PRESENTE DECISAO SERVIRA COMO OFICIO AO CARTORIO DISTRIBUI DOR CRIMINAL (PROVIMENTO N 020/2012 CGJ/GO). CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V ARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 297236-14.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1040 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ACUSADO : GEDEAO AUGUSTO LUSTOSA DE SO

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ADV ACUS : 25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE 31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR ANDERSON MIGUEL DE CARVALHO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 158, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ALEX PEREIRA MENDONCA, 2) EDUARDO PEREIRA M ENDONCA EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE; 3) TULIO MARTINS DE OLIVEIRA, EM RELACAO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, 1, DO CODIGO PENAL, E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; 4) EDUARDO CARDOSO DO NASC IMENTO, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2, 2 E 4, I DA L EI

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR. PROTOCOLO : 146336-19.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOHNATAN JUNIO REIS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO A CUSADO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JU LGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUN

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 UDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) AN OS, DE O CRIME NAO TER SIDO PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA PO R UMA RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ICIONARIO DO JULGADOR)1 QUAL SEJA: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITA RIOS - QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO D E 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS ) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR I NTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEO DORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESS

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE S ERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS , A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E M ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIX O DE REDUZIR, EM RAZAO DA ORIENTACAO CONTIDA NA SUMULA 231 DO STJ , TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUM

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A JOZETE APARECIDA DA SILVA E EDWALDO LOURENCO NAO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E DE O S CRIMES NAO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44,