Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DESPACHO : PROCESSO: 930028626 NOME: PAULO ALVES DE AGUIAR FILIACAO: ANA PER EIRA LOPES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO PAULO ALVES DE AGUIAR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO IN GRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 18/06/2011, PERMANE CENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA.

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 O LIQUIDATORIO DE FOLHAS 32/33 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA ME LO CINTRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 22653

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ENTE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFERIDO POR NAO TER CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO DO RESTANTE DA PE NA UNIFICADA), O QUAL TEVE COMO DIA INICIAL A DATA DE SUA PRISAO DECORRENTE DA UNIFICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTA CAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CON CEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUIZO DA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR. PROTOCOLO : 9786-80.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 853 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARCIO JOSE FARIAS DE MOURA ACUSADO : JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201500097866 NOME: JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA FIL IACAO: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO S ENTEN

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AO DO REEDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T JGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PE NA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UN IFICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIA L PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM RE GRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TE NDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CO NDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO D A NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL F IM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. N

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 STOU-SE PELA RETIFICACAO DA MAIS RECENTE LIQUIDACAO DE PENAS, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS.412/414 DO 3 ROTEIRO DE PENAS. E O RELA TORIO. DECIDO. QUANTO A LIBERACAO DO EVENTUAL SALDO DE PECULIO EM NOME DA SENTENCIADA RETROMENCIONADA, DISPOE O ART. 29, 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: 2 RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA D EPOSITADA A PARTE RESTANTE PARA A CONSTITUICA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201202909340 NOME: MARCOS VINICIUS GUIMARAE S DE SOUZA MAE: MARIA ABADIA GUIMARAES DECISAO TRATA-SE DE REMICA O DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE SO UZA, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS F LS. 25, 27/33 E 34/41 DO 3 INCIDENTE DE EXE

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 AME CRIMINOLOGICO,ESSE PODE SER REALIZADO, SE O JUIZO DAS EXECUCO ES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA CAUSA, ASSIM O ENTENDER, SERVIND O DE BASE PARA O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PEDIDO. (PRECEDE NTE).WRIT DENEGADO. (HC 40278 / PR ; HABEAS CORPUS 2004/0176250-1 FELIX FISCHER). POR FIM, A SUMULA VINCULANTE N 26 DO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL E A SUMULA N 439 DO SUPERIOR TR

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 E REMICAO DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO TALMO HENRIQUE NEVES DO S SANTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 18/23 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFO RMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO 1 SEMESTRE DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICA O (FLS. 16 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O R