Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/10/2014 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA JANIRA RODRIGUES FLEIRES PEREIRA JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA ==================================

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ONSOANTE ARTIGO 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. SEM PREJUIZO, REMET AM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA, OBSE RVANDO O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA E, APOS, INTIME-SE A REED UCANDA PARA PAGA-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NAO HAVENDO PAGAME NTO, ABRA-SE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO, POSTO QUE SUA LEGIT IMIDADE E PRIORITARIA PARA COBRANCA DA MUL

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 CAM OS AUTOS CONCLUSOS. DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO SENTENCIADO. CASO SEJA INFORMADO PELO SIP QUE O APENADO ESTA I RREGULAR, OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO BENEF ICIO E DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 01 DE MA

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 CAPACIDADE DO ESTABELECIMENTO, ATENDENDO A SUA NATUREZA E PECULI ARIDADES. ART. 86.AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL NAO DEPENDE UNICAMENTE DO DIREITO SUBJETIVO DO RE U. COMPETE AO JUIZO DA EXECUCAO A ANALISE DA

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 STRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PE NAL DESTA CAPITAL. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 53835-41.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TALISSON DANIEL SILVA BRITO VITIMA : DEBORA MOURA JESUS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ADV ACUS : 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES DESPACHO : DIANTE DA NARRATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA ANULAR A PENA APLICADA ADMINISTRATIVAMENTE, UMA VEZ QUE AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA DE MONSTRAR QUE O REEDUCANDO ERA O PROPRIETARIO DO CELULAR, QUE FEZ USO DELE OU DE QUE TIVESSE CONCORRIDO PARA QUE O RE

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO : JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 28458 GO - CRISTIANO SILVA BESSA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA, ONDE JOSE CARLOS MOREIR A DOS SANTOS , BUSCA PERANTE ESTE JUIZO AUTORIZACAO PARA CUMPRIME NTO DE PENA EM REGIME FECHADO NESTA COMARCA,

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 REQUER AUTORIZACAO PARA AUSENTAR-SE DO CUMPRIMENTO DE PENA NO RE GIME ABERTO NOS DIAS 02 E 03 DE JUNHO DE 2018, JUNTO A UNIDADE PR ISIONAL DE CERES, PARA COMEMORAR O ANIVERSARIO DE SEU FILHO JULLI O CESAR SEABRA SANTOS. INSTADO O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO D EFERIMENTO DO PEDIDO, AS FLS. 560. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O NECESSARIO. DECIDO. CONSOANTE O DISPOSTO NO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 AUTOS NR. : 496 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALBERINO MENDONCA FERREIRA ADV ACUS : 8150 DF - ANTONIO BEZERRA CAMPOS DESPACHO : ALBERINO MENDONCA FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS ACIMA DESCRITOS , REQUER AUTORIZACAO PARA AUSENTAR-SE DO CUMPRIMENTO DE PENA NO R EGIME ABERTO NOS DIAS 19 E 21 DE OUTUBRO DE 2018, JUNTO A UNIDADE PRISIONAL DE CERES, PARA PARTICIPAR DO

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TRANSFERENCIA PARA REGIME DE CUMPRIMENTO MENOS RIGOROSO. ATE O AD VENTO DA LEI N 10.792/2003, A APURACAO DO MERITO DO CONDENADO ERA EFETIVADA ATRAVES DA REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO, COM A FI NALIDADE DE FORNECER AO JUIZ ELEMENTOS TECNICOS SUFICIENTES PARA BALIZAR A DECISAO A RESPEITO DO BENEFICIO. CONTUDO, ATUALMENTE, O REQUISITO SUBJETIVO E COMPROVADO ATRAVES DE AT