Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 FINALIDADE DO CRIME, UMA VEZ QUE A JUSTIFICATIVA DE VENDER O PRO DUTO EM TROCA DE DINHEIRO E DROGAS, NAO E UM MOTIVO PLAUSIVEL E M ENOS AINDA RAZOAVEL; QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: HOUVE CONSEQUENCIA S PATRIMONIAIS PARA A VITIMA, UMA VEZ QUE O OBJETO NAO PODE SER R ESTITUIDO POIS FORA VENDIDO A OUTREM EM UMA FEIRA LIVRE; QUANTO A O COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLU SAO E 30 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA OS DOIS DELITOS . A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO JEFFERSON GOME S COELHO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PEN AL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, NA CO LONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIAN

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS -MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES E D E CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVAN DO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DOS REUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER AT UALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATI

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 UIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA AO SENTENCIADO POR RESTRITIVA DE DIREITOS, ASSIM COMO QUER A DEFESA, POIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO APENADA, EM ES PECIAL SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS INVIABILIZAM A CONCESSAO DO BE NEFICIO. TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO CUMPRIU A MAIOR PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO SE ABSTENDO DO

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS -MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES E D E CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVAN DO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DOS REUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ELITIVA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A PRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC AO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TESTA CERTIDAO DE FLS. 26/29; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: CIRCUNSTANCIAS NORMAIS PARA A PRATICA DELITIV A EM QUESTAO QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTRO U MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, UMA VEZ QUE A JUSTIFICATIVA DE VENDER O PRO DUTO EM TROCA DE DINHEIRO E DROGAS, NAO E U

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 PRATICADO, SENDO QUE O MESM O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRE STADAS AS FLS 101/104, APESAR DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, O CO NDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL : NENHUMA INFORMA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 INUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LET RA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSAO ESPONTANEA DO DEN UNCIADO DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 5 DIAS MUL TA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS M ULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRE STADAS AS FLS. 101/104, APESAR DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, O CO NDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL : NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA S