CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 737 CONHECIDAS E IMPROVIDAS - SENTENÇA MANTIDA 1 - O Código Tributário Nacional dispõe que a taxa caracteriza-se como contraprestação do poder de polícia exercido pelo Poder Público, utilizado pelo contribuinte ou colocado à sua disposição. 2 - O fato gerador da chamada taxa de localização se dá no licenciamento ou localização para o início das atividade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 944 42 Incorporações Ltda. e outros DECISÃO Presta-se a presente para decidir, prioritariamente, a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença lançada pelos executados às fls. 2.636/2.650 e documentos que a instruem, tendo sido a mesma contra-impugnada às fls. 2.680/2.687 pelos exequentes, bem assim com o intuito de acertar, em

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 de ofício, independentemente de provocação das partes." (TJDF - CCP 27038/99 - DF - 1a Câmara Cível - Rel. Des. Waldir Leôncio Junior j. 10.11.99 - v.u.). Assim, este Juízo não é competente para o processamento e julgamento do feito. Decorrido em branco o prazo legalmente reservado para recurso, encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3841 restante R$ 19.417,25 (dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) foram pagos diretamente ao senhor Almir Ferreira Santos Silveira. Ocorre que, após um mês, mais precisamente no dia 08 de março de 2022, a primeira embargante realizou a vendo do automóvel para a segunda embarga

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 786 Processo 1004638-05.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Comercial - Fsd Krubniki Artigos Esportivos Eirelli Epp - Vistos. Diligencie-se à Central de Mandados solicitando a devolução do mandado expedido, devidamente cumprido, no prazo de quarenta e oito horas ou, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2952 de impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor do(a/s) exequente(a/s) ou do respectivo patrono, caso possua poderes especiais para tanto e assim seja solicitado , intimando-se o(a/s) exequente(s) para a retirada. Caso verifique-se que o(a/s) credor(a/s) tenha(m) obtido a totalidade do crédito, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1263 Processo 0002598-45.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002598) - Inventário - Inventário e Partilha - Rita Cassia de Andrade Ferreira - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 1722 da execução processo nº 0009549-35.2003.8.26.0004 que o ora embargado move em face de MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA., informando que houve a penhora do um imóvel adquirido por ele há mais de quatorze anos em 06 de outubro de 1996 da executada, em data anterior ao ajuizamento da ação principal, conforme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 3385 MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP) Processo 1004969-47.2019.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jeane Medeiros - Cimed Industria de Medicamentos Ltda - Vistos. JEANE MEDEIROS opôs embargos de terceiro em face de CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTO