Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF016912 - Marcelo Borges Fernandes, SP235654 - Rafael Bertachini Moreira Jacinto. Tendo em vista a notícia da cassação da sentença de fls. 263 e 263v e o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que requeira o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se Taguatinga - DF, quinta-feira, 19/01/2017 às 15h46. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Dir

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. REVISÃO DOS FATOS AUTORIZADORES. SÚMULA N° 7/STJ. NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO AFASTADA. EFETIVO PREJUÍZO PARA A DEFESA NÃO VERIFICADO. OFENSA À COISA JULGADA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA N° 98/STJ. 1. Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsid

Diário da Justiça ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO gio à norma extraída do art. 9º do Código de Processo Civil, intime-se os réus, por meio de seu advogado constituído, para que digam acerca da manutenção do interesse na produção da prova oral requerida às pp. 172/173, justificadamente, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 42176/BA) - Processo 000201990.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Irene Silva dos Santos - REQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA - NATURA COSMÉTICOS S/A. - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ôn

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tut

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, terça-feira 27 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.818 proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.372.688 - SP, Rel. Ministro Luis

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0703468-94.2018.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - AUTOR: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Decisão Ante o pedido de fl. 151, e considerando as disposições constantes do arts.256, parágrafo 3º, pesquisados todos os cadastros de órgãos públicos disponíveis, determino: a) Defiro a citação da parte ré Juvelino Cruz Dantas, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011635-93.2008.403.6105 (2008.61.05.011635-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015573-33.2007.403.6105 (2007.61.05.015573-4) ) - LEANDRO RODRIGUES ALVES ME(SP131106 - CARLOS AUGUSTO FELIPPETE) X LEANDRO RODRIGUES ALVES(SP131106 - CARLOS AUGUSTO FELIPPETE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115747 - CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO E SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) Em face do silêncio das partes, em especial da não virtualização destes autos, arquive-se os autos com baixa findo. Caso haja i

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 - ME. Adv(s).: DF4921700A - ALINE MOREIRA DA SILVA, DF3157000A - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS. R: LEONARDO BARBOSA E SILVA. Adv(s).: DF1540700A - LENICE GOMES DOS SANTOS, DF4837900A - IRISMAR SILVA NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0702153-70.2017.8.07.0010 Classe judicial: EMBAR

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA VALIDADE PRETENSÃO A CONTAGEM DESDE A DATA DE CADA CITAÇÃO PARA CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Admite-se, no sistema de julgamento de Recursos Repetitivos (CPC, art. 543-C, e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de j