Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 9 ao cumprimento da sentença, com fundamento no §1º, do art. 832 c/c a alínea "d", do art. 652 ambos da CLT, haja vista que a norma consolidada tem dispositivos específicos para tratar de liquidação e execução de sentença (artigos 876 a 892). Deste modo, impõe-se a reforma da sentença para excluir a determinação de pagamento da multa de 10% do valor total da co

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1661 R$4.808,46, acrescida de juros e correção monetária. Custas, pelas Posto isso, conhece-se do Recurso Ordinário Sumaríssimo e, no Reclamadas, na quantia de R$92,14, que responderão por mérito, dá-se parcial provimento para reformando a sentença: a) contribuições previdenciárias, na cifra de R$109,29, também determinar que as horas extras deferidas sejam

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 DE ANOTAÇÃO DA CTPS", por falta de interesse, e no mérito dá 3433 (RELATORA) JOSENILDO CARVALHO e RITA OLIVEIRA. -se parcial provimento para, reformando a sentença: a) consignar que a responsabilidade da NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A. é, in casu, subsidiária; e b) excluir a aplicação da multa de 10%, devendo-se observar o art. 880 da CLT que estabelece dever se

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 801 ISTO POSTO, conhece-se do Recurso, e, no mérito dá-se parcial O Vindicado pretende ver extirpada, do preceito cominatório, a provimento, reformando a sentença que determinou, com base no multa aplicada quando por conta da interposição de embargos art. 832, §1º, da CLT, a aplicação da multa de 10%, em caso de seu declaratórios. descumprimento, devendo-se o

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 321 preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, dá-se RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI parcial provimento para reformar a sentença que determinou, com 13.015/2014. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. MULTA POR base no art. 832,§ 1º da CLT, a aplicação da multa de 10%, em DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISPENSA DA CITAÇÃO caso de seu descumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 832 Processo 053.10.029036-4 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Yoshinobu Wadamori - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado do executado Banco do Brasil S/A (especialmente : Dr. Milton Tomio Yamahita - OAB/SP nº 147.878,Dra. Adriana Faraoni Freitas de Oliveira

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 792 citação do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar as contestação, em razão de sua importância, máxime quando houve parcelas deferidas ao Autor. 2. Em relação ao procedimento a ser condenação de recolhimento do FGTS de todo o pacto. observado na fase de cumprimento da sentença, há regramento específico na legislação trabalhista, prescrevend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 828 ESTADO DE SÃO PAULO - FESP opôs embargos alegando que houve excesso na execução promovida por SEBASTIÃO DA SILVA SOBRINHO. Não houve resposta (fls. 29). É o relatório. D E C I D O. O embargado apresentou memória de cálculo, em 21 de abril de 2010, no montante de R$ 37.259,58 (fls. 340/342 dos autos principais). P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 828 MATTOS BERTINI CPF/CNPJ: 296.281.562-68Valor individual da execução para este litisconsorte (em moeda corrente)R$ 15.667,49 Servindo este despacho como ofício requisitório de pequeno valor, requisite-se do Procurador Geral do Estado de São Paulo a importância a seguir discriminada, referente ao crédito de pequeno v

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6405 48 horas sob pena de penhora. Valor: R$ 3.062,00, atualizado até 30.11.2017 e que deverá ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento. Em caso de dúvida, acesse a página: O MM. Juiz GLENER PIMENTA STROPPA da 1ª Vara do Trabalho http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico de Três Rios, faz saber a todos quantos o pre