Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 caso a empresa tenha endereço nos autos, independentemente de se localizar ou não na ,jurisdição do juízo; ou (C) por meio de edital, caso a empresa seja revel, sem endereço conhecido, ou já tendo sido citada por tal via na fase de conhecimento. Por fim, (D) a ciência somente se dará por Oficial de Justiça, de devedores pertencentes à jurisdição do juízo, ou p

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 Os dados e prazos acima mencionados e que carecem de delimitação são os seguintes: A) perito contábil nomeado: BENEDITO JESUS DA SILVA; B) valor dos honorários contábeis pelo devedor (em valor da data fixada para pagamento): R$ 1.200,00. C) prazo para apresentação do laudo contábil: do primeiro dia útil ao último dia útil do mês de MARÇO/2015; D) para cumprime

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 todas as obrigações, tanto de fazer, se for o caso, como de pagar quantia certa, nas quais foi condenada, devendo quitar integralmente os valores devidos e constantes das contas do senhor perito. A parte DEVEDORA deve arcar com imposto de renda e contribuições previdenciárias (partes empregado e empregador), conforme constar dos cálculos do senhor perito contador. O p

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 sido citada por tal via na fase de conhecimento. Por fim, (D) a ciência somente se dará por Oficial de Justiça, de devedores pertencentes à jurisdição do juízo, ou por Carta Precatória para as de fora da jurisdição, somente nos casos excepcionais, e apenas em relação aos quais não seja possível ciência pelo advogado, nem pelo correio. I) Descumprida a determi

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARTES EMPREGADO E EMPREGADOR), FACULTADA A RETENÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS QUE A ESTE CABEM, CONFORME CONSTAR DOS CÁLCULOS DO SR. PERITO CONTADOR, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS A SEU CARGO. O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à conta de liquidação pelo reclamante

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 DEVERÁ A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA PRÓPRIA (GPS) E CÓDIGO ADEQUADO (Pessoa Jurídica ¿ 2909) / (Pessoa Física ¿ 1708), BEM COMO COMPROVAR A COTA FISCAL EM GUIA DARF ( código da receita 5936) E CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA PRÓPRIA (GRU) E CÓDIGO ADEQUADO (18740-2), conforme Instrução Normativa nº 36 do C. TST e as normas estabelecid

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargos e impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ PERMITIDO O PAGAMENTO de modo PARCELADO, do modo como prevê o

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 condenatório, e serão extintas as fases de liquidação e cumprimento da sentença, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Os dados e prazos acima mencionados e que carecem de delimitação são os seguintes: A) perito contábil nomeado: MARCOS ANTÔNIO FERRAZ B) valor dos Honorários Contábeis pelo devedor (em valor da data fixada para pagamento): R$1.200,00. C) prazo

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 outro lado, tem conhecimento amplo de quais são os critérios e parâmetros a se adotar em caso de omissão do julgado liquidando. Desde já fixo os honorários periciais, a cargo da parte devedora, que deu causa à necessidade de movimentação do Poder Judiciário, e à consequente necessidade de liquidação do julgado. O valor arbitrado encontra-se abaixo e deve ser quitado

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 empregado e empregador), facultada a retenção do crédito do autor das importâncias que a este cabem, conforme constar dos cálculos do sr. perito contador, além das demais DESPESAS a seu cargo. O PRAZO COMUM DE EMBARGOS pela reclamada e IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugna�