Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 cumprimento da sentença, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Os dados e prazos acima mencionados e que carecem de delimitação são os seguintes: A) perito contábil nomeado: BENEDITO JESUS DA SILVA; B) valor dos honorários contábeis pelo devedor (em valor da data fixada para pagamento): R$ 1.200,00. C) prazo para apresentação do laudo contábil: do primeiro di

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 A parte DEVEDORA deve arcar com imposto de renda e contribuições previdenciárias (partes empregado e empregador), conforme constar dos cálculos do senhor perito contador, NO MOMENTO OPORTUNO. O prazo para oposição de embargos pela reclamada será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos que não estejam devidamente fundamentados (não será

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 se localizar ou não na ,jurisdição do juízo; ou (C) por meio de edital, caso a empresa seja revel, sem endereço conhecido, ou já tendo sido citada por tal via na fase de conhecimento. Por fim, (D) a ciência somente se dará por Oficial de Justiça, de devedores pertencentes à jurisdição do juízo, ou por Carta Precatória para as de fora da jurisdição, somente nos

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 Justiça do Trabalho(DEJT), na pessoa do seu advogado constituído nos autos, independentemente de citação pessoal; (B) em se tratando de devedor sem advogado constituído, pela via postal, caso a empresa tenha endereço nos autos, independentemente de se localizar ou não na ,jurisdição do juízo; ou (C) por meio de edital, caso a empresa seja revel, sem endereço conhecido

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 que a mera indicação de bens à penhora não será considerada como pagamento, nem como garantia da execução, e, decorrido o prazo de quinze dias sem quitação total da dívida, ou verificado inadimplemento das parcelas às quais se programou o devedor(no caso de pagamento parcelado), tornem os autos conclusos para imediata decisão quanto aos procedimentos executórios em

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargos e impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 conta de liquidação pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à conta que não estejam devidamente fundamentados (não será simplesmente aceita conta divergente deve-se apontar onde e porque entende haver equívocos no trabalho pericial contábil). Atente ainda a parte devedora que: eventuais embargos não ter

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 Como determinado, a reclamante reapresentou seus cálculos de liquidação (fls.181/195). Ao analisar os novos cálculos da reclamante, vejo que o percentual de juros de mora aplicado não obedece ao que diz o acórdão em fl134-vº. Isso porque, em relação à Fazenda Pública, os juros de mora são apurados à taxa de 0,5% ao mês, conforme OJ-TP nº 07 do C. TST, motivo por

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 condenatório, e serão extintas as fases de liquidação e cumprimento da sentença, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Os dados e prazos acima mencionados e que carecem de delimitação são os seguintes: A) perito contábil nomeado:BENEDITO JESUS DA SILVA; B) valor dos Honorários Contábeis pelo devedor (em valor da data fixada para pagamento): R$ 900,00; C) prazo

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 A parte DEVEDORA, no prazo ao final concedido, deverá cumprir todas as obrigações, tanto de fazer, se for o caso, como de pagar quantia certa, nas quais foi condenada, devendo quitar integralmente os valores devidos e constantes das contas do senhor perito. A PARTE DEVEDORA É A RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARTES