Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 D) para cumprimento das obrigações de fazer e pagar: até o dia 20 do mês subsequente ao de apresentação do laudo, prazo que ficará imediatamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso recaia em dia não útil. E) Devem ser incluídos nos cálculos e quitados no mesmo prazo também os seguintes valores, se devidos: honorários periciais (contábeis/insalub

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 do mês subsequente ao de apresentação do laudo, prazo que ficará imediatamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso recaia em dia não útil. E) Devem ser incluídos nos cálculos e quitados no mesmo prazo também os seguintes valores, se devidos: honorários periciais (contábeis/insalubridade/médico), honorários advocatícios, custas, e quaisquer outr

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 A PARTE DEVEDORA É A RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARTES EMPREGADO E EMPREGADOR), FACULTADA A RETENÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS QUE A ESTE CABEM, CONFORME CONSTAR DOS CÁLCULOS DO SR. PERITO CONTADOR, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS A SEU CARGO. O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à c

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 H) Intimem-se as partes, para ciência desta decisão e pagamento do DÉBITO da presente EXECUÇÃO pelo reclamado. A ciência quanto à decisão se dará, (A) pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho(DEJT), na pessoa do seu advogado constituído nos autos, independentemente de citação pessoal; (B) em se tratando de devedor sem advogado constituído, pela via postal,

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 sobre o valor da dívida liquidada, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais seis parcelas, devendo, no ato do pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Iniciado pagamento pelo devedor, na forma definida no parágrafo acima, por ocorrência de preclusão lógica e, por conta do

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARTES EMPREGADO E EMPREGADOR), FACULTADA A RETENÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS QUE A ESTE CABEM, CONFORME CONSTAR DOS CÁLCULOS DO SR. PERITO CONTADOR, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS A SEU CARGO. O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à conta de liquidação pelo reclamante ser

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 pelo correio. G)Descumprida a determinação dirigida ao devedor de cumprimento das obrigações: (1) incidirá MULTA DE 10% sobre a quantia inadimplida; (2) efetuado pagamento parcial, a multa incidirá sobre a parte inadimplida; (3) o valor da multa será acrescido aos cálculos pela secretaria de imediato; e (4) eventuais embargos opostos sem pagamento integral dos valores

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargos e impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ PERMITIDO O PAGAMENTO de modo PARCELADO, do modo como prevê o

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 do DÉBITO da presente EXECUÇÃO pelo reclamado. A ciência quanto à decisão se dará, (A) pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho(DEJT), na pessoa do seu advogado constituído nos autos, independentemente de citação pessoal; (B) em se tratando de devedor sem advogado constituído, pela via postal, caso a empresa tenha endereço nos autos, independentemente de se

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 caso a empresa tenha endereço nos autos, independentemente de se localizar ou não na jurisdição do juízo; ou (C) por meio de edital, caso a empresa seja revel, sem endereço conhecido, ou já tendo sido citada por tal via na fase de conhecimento. Por fim, (D) a ciência somente se dará por Oficial de Justiça, de devedores pertencentes à jurisdição do juízo, ou por