Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 618 seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor três vezes em dias distintos, e, caso não seja encontrado, certificar o ocorrido. 5. Consagrada a avaliação dos bens penhorados ou arrestados, registre-se a constrição judicial, independentemente de pagamento de custas ou outras despesas, observado o regramento do Ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 1084 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0351/2022 ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/ AL), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 11779/AL), ADV: MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2078 os autos do processo, e não somente as sessões e audiências, razão pela qual padece de inconstitucionalidade disposição normativa que determine abstratamente segredo de justiça em todos os processos em curso perante Vara Criminal. Doutrina (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Vol. I. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1591 Processo 1003464-34.2021.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José da Silva - Vista à requerente sobre a certidão de fls. 262. - ADV: JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP) Processo 1003516-06.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2429 Processo 1010986-83.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Moradas São Carlos Ii - Vistos etc. Embora a executada já tenha sido devidamente intimada a se manifestar sobre as avaliações do imóvel penhorado nos autos apresentadas pelo exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2577 REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Na mesma diretriz: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a ativid

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2745 945 ADV: ELTON MOREIRA ALBANO (OAB 29749/CE) - Processo 0050333-06.2020.8.06.0068 - Procedimento Comum Cível Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: T.A.A. - III DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito para ACOLHER os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o reconhecimento da UNI

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 1041 Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE: Antonia de Jesus Moreira de Sousa e outros - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 513, caput, e 924, II, do CPC EXTINGO A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado nas custas processuais, ante a isenção legal. Atento ao grau de zelo do advogado, o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 1166 narradas na exordial não estão comprovadas de maneira que sejam albergadas pelo ordenamento pátrio e gerem direito à posse como pretende a parte autora. A posse não está devidamente provada com a documentação acostada à inicial e com aqueles juntados posterioremente. Ou seja, a parte autora não se desincumbiu de comprovar os fatos da inicial e em face do conjunto fático

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 571 processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 76, intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 787,44 (setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado