Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 PRA-SE. JATAI, 29/08/2018 16:01:15. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUC ENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAME NTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART . 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTIC IDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBU TARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAG AMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA PO SSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIM ONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA. 4. DO EXPOS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). 9. ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 27/02/2019. 10 . TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, SEM BAIX A. NR. PROTOCOLO : 264961-40.2009.8.09.0093 ( 200902649617 ) AUTOS NR. : 1104 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQU

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO SOCIO RESPONSAVE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO ADV EXEQTE : : : : : : : Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 289030-10.2007.8.09.0093 ( 200702890302 ) 1759 EXECUCAO FISCAL O ESTADO DE GOIAS POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA ADV EXEQTE : 22374 GO -

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ZO DE 30 DIAS (ART. 16, LEI N 6.830/80), QUE PODERA VERSAR APENAS SOBRE A PENHORA, AFINAL JA HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS COM ALEGAC OES DE OUTRAS MATERIAS. 4. INFRUTIFERAS AS PENHORAS VIA BACENJUD E RENAJUD, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO FIS CAL. 5. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NAC

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NO ENDERECO ONDE OCORREU A CITACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 81 . 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONI BILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCA

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RAZO A ADVOGADO QUE ALEGA MOTIVO DE DOENCA SO SE CARACTERIZA QUAN DO ESTE SE ENCONTRA TOTALMENTE IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A PROFI SSAO OU DE SUBSTABELECER A OUTRO CAUSIDICO, OU QUANDO FOR O UNICO PROCURADOR CONSTITUIDO PELA PARTE. 2. NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE A PROCURADORA DO MUNICIPIO APELANTE ESTIVESSE DE LICENCA MED ICA QUANDO DA PUBLICACAO DO DESPACHO QUE DE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMEN TO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRAD O. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITAD O O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPON IBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZ

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIV AMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORM E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUD ENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMA CAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA ME SMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO D

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUA L DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG N O ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TU RMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013).