Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 342 Os autos revelam que a segunda ré contratou a primeira para realizar as obras da construção de um trevo em pista de rolamento. VOTO A controvérsia, portanto, diz respeito à condição ou não da segunda ré de dona da obra ou da hipótese ou não de terceirização ilícita. Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário.

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal 2682 Nada a prover. Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas 'a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado'. 4. Exceto ente público da Administração dire

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 5178714.75.2017.8.09.0000 assumiram o compromisso de “executar as obras de infraestrutura dos loteamentos Residencial Bela Goiânia, Residencial Flores do Parque, Residencial Porta da Mata e parte do Residencial Frei Galvão com exceção da área que contempla os 530 lotes doados ao Município”. Desse modo, não merece acolhimento o argumento acerca de

Seção I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 ADV(S) : MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, conforme autoriza o art. 557, § 1º.A, do CPC, dou provimento ao presente recurso de apelação, para desconstituir a sentença apelada, a fim de que o magistrado a quo prossiga com o feito em seus ulteriores termos, conforme entender de direito, porém, independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2518 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2018 Processo 0000736-50.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000736) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Argumenta que a existência de expressa e específica previsão legal, afastaria por completo a possibilidade de qualquer responsabilidade da Recorrente, seja solidária ou subsidiária. Ultrapassadas essas questões, todo o arrazoado trazido no mérito do recurso diz respeito à alegada ausência de vínculo trabalhista entre o reclamante e a recorrente. Com razão. A questão gira em torno

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade". 1531 inc. II, da CLT Ademais, diferentemente do que afirma o autor, os instrumentos normativos não preveem reflexos das diferenças salariais decorrentes das promoções na PLR, mas apenas estabelece a forma de apuração desta participação, que são coisas diversas. Nego provimento. Sustenta o autor, pr

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20718 Mantém-se integralmente a decisão anterior. Portanto, considerando que o contrato firmado entre a 1ª e a 2ª reclamadas visava serviços de ampliação e manutenção, como pode ser aferido no contrato juntado aos autos, não há de se cogitar, na espécie de obras por empreita de natureza civil (Orientação Jurisprudencial nº 191, da Seção de Dissídios Individuai

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 Destacaram, ainda, que ao procurarem a CELG para obter esclarecimentos a respeito da instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica, foram informados que tais obras estavam relacionadas no Plano de Desenvolvimento daquela concessionária de energia elétrica para execução nos próximos 05 (cinco) anos, e que os Autores, por sua própria

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2066 labor em suas dependências se deu apenas no período de ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do 02.12.2021 até 01.03.2022, não comprovou a informação, e não se Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente o desincumbiu do ônus de demonstrar que o reclamante tenha Exmo.Procurador Dennis Borges Santana, represent