Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 16975 É o relatório. PROCESSO nº 0010732-08.2014.5.15.0034 (RO) RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA RECORRIDO: JOSE CARLOS DE SOUSA, ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES VOTO LTDA. Os pressupostos de admissibilidade estão presentes, pelo que se ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DA BOA VISTA conhece do recurso ordinário. JUIZ SENTE

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2036 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMAconstantes do ANEXO X - ELEMENTOS DE PROJETO BÁSICO E MODELAGEM, do Impõe-se, portanto, a declaração da responsabilidade subsidiária da EDITAL, nos prazos lá estabelecidos. terceira reclamada, BRK AMBIENTAL, observados os limites do pedido da exordial, não passível de expansão em fase de recurso, CLÁUSULA 23 - OBRAS DE CONSTRUÇ

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 legais a fim de resguardar o principal objetivo da recuperação judicial, que é o de viabilizar a superação da crise financeira do devedor, permitindo a manutenção e preservação das atividades da empresa. Tece outras considerações e, verberando estarem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, quer a concessão de antecipação da tutela recursal

Seção III ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 EFEITOS, O ACORDO DE FLS 215/216 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINO QUE SEJA DESCONSTITUíDO QUALQUER PENHORA SOBRE AS RENDAS AUFERIDAS PELA EXECUTADA COM A VENDA DE INGRESSOS (BILHETERIA) DOS JOGOS A SEREM REALIZADOS NO ESTáDIO JONAS DUARTE, BEM COMO DE VALORES A SEREM RECEBID

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 333 ré de dona da obra ou da hipótese ou não de terceirização ilícita. Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Para tanto, necessário observar o objeto social contido no Estatuto Social da segunda ré (Id. 5329993), assim disposto: Art. 3º - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1457 responde, de forma subsidiária, pelas obrigações inadimplidas pela prestadora de serviços, real empregadora. O v. acórdão reconhece a responsabilidade subsidiária da embargante com expressa referência ao entendimento da SBDI1 do TST, ao firmar as Teses, no julgamento do IRR (Tema 6), no sentido de que a dona da obra responde subsidiariamente pelas obrigações t

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 2883 do trabalho era com o senhor ou com o marcos? J: Alguém fiscalizava o horário que o senhor começava a Adão: dos menino eu pagava trabalhar e o horário que parava de trabalhar ? Juiz: Era o senhor que pagava? A: Não Adão: Eu pagava J: isso Juiz: e escolher se seria, Pedro, Joao, Paulo, pra ajudar, era uma A: não ele vinha o horário, que nos começava geralme

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 29324 IV) Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 PELEGRINI 23385 Na origem, restou definida a condição de dona da obra e não tomadora de serviços terceirizados, com aplicação da OJ nº 191 da @ SDI-1 do C. TST, em detrimento da súmula nº 331 da Alta Corte Trabalhista. Emerge incontroverso dos autos que o reclamante foi contratado pela 1ª reclamada, na função de eletricista montador, para a execução de servi�

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "Art. 17. A administração do porto é exercida diretamente pela 1121 Considerações finais União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. § 1o Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária: (...) V - fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das in