Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 419172-10.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 1011 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO DE SIQUEIRA SILVA DESPACHO : DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE SEBASTIAO DE SIQUEIR A SILVA, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - PRESTACAO PECUNIARIA (

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS D E DETENCAO OU RECLUSAO. ART. 181. A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS S ERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 RECEITUA QUE O CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RE SPEITADO O SALDO MINIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DE DETENCAO OU RECLUS AO. EXEMPLO: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR PR ESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE POR 1 (UM) ANO. DEPOIS DE 10 MESE S EM SITUACAO REGULAR, O CONDENADO PAROU DE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E FECHADO. ENTRETANTO, NAO ASSISTE RAZAO AO PARQUET. DE ACORDO CO M O ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL E O ART. 181 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, O DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO D A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERBI S: 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE L IBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO IN

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 SANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI COND EN ADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A QUAL FOI SUBSTITUIDA PELA RE STRITIVA DE DIREITO DE ACORDO COM O ART 44, 4 DO CODIGO PENAL , O DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO DA PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE IN VERBIS: A RT 44 AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTO

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 SA DE OLIVEIRA (OAB/GO N 52.045), ATUOU NO PROCESSO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO, NOMEADO A FL. 59, ARBITRO 1,5 (UM E MEIO) UHD "S A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PELOS SERVICOS PRESTADOS. POR FIM, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA MARCADA AS FLS. 65/ 65-V. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA , _04___/_06___/2019. JULYANE NEVES JUIZA

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 44406 27402 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 GO - PABLO GOMES FELIPE GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ PROCESSO: 201601604909 NOME : DIOGENES RODRIGUES DE

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 EM DA MM JUíZA DESTA COMARCA, FICA DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA S, RECOLHER AS CUSTAS DE FINAIS, NO VALOR DE R$ 931,42 (NOVECENTO S E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME GUIA Nº 20000186-8, FLS. RETRO, SOB PENA DE PROTESTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ETEMBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 96016-73.2018.8.09.0029 : 1846 : ACAO PENAL : SHIRLEY MARIA DA CONCEICAO FERREIRA JULIANA ALVES DE SOUZA VITIMA : IAN LUIZ PEREIRA CRISTINA LEITE MOREIRA DESPACHO : AUTOS N 2018.00.96016-0 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 51, NOM EIO OS ADVOGADOS DA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A QUAL FOI SUBSTITUIDA PELA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. DE ACORDO COM O ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL, O DESCUMP RIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO DA PENA RESTRITI VA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERBIS: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SU