Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Diante do retorno do mandado expedido com diligência negativa, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 28 de abril de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000722-83.2017.4.03.6126 AUTOR: UMICONTROL UMIDADE CONTROLADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO - SP237826 RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Vistos em inspeção. Emende a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora, sendo irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a sede da autoridade coatora. No presente caso, como o impetrante aponta o CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CAPIVARI/SP, com endereço à Rua Padre Fabiano, 800, Centro, Capivari/SP, cuida-se de competência funcional e, portanto, absoluta, de sorte que inconteste a incompetência deste Juízo para aprecia

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004054-65.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6325002456LUZIA MADALENA MANTOVANI (SP224906 - FABIANA MANTOVANI DELECRODE) 0002172-68.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6325002455LUIZ BARBOSA DA SILVA (SP331309 - DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo d

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005100-64.2011.4.03.6002 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9201000126 RECORRENTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA (MS007738 - JACQUES CARDOSO DA CRUZ, MS011576 - LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS, MS014889 - ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN, MS013545 - ALEX VIEGAS DE LEMES, MS004763 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, PR031715 - FÁBIO ALEXANDRO PEREZ, MS008103 - ERICA RODRIGUES RAMOS, MS013538 - ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS9999

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003070-97.2009.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302039197 AUTOR: DONIZETTI APARECIDO DOS SANTOS (SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI, SP254950 - RICARDO SERTORIO GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos. Tendo em vista a petição do autor anexada em 27/10/2016 e a pesquisa PLENUS anexa em 04/11/2016, profiro: 1) Esclareço quanto a alegação das diferenças do período de 06/2006 à 04/2010, não assi

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001839-88.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6302025415 - ELISABETE REGINA BARBOZA (SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Intime-se o perito judicial a se manifestar, em complemento a seu laudo, no prazo de 10 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela autora (eventos 26/27). Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. 0006153-14.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABIN

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se 0004582-93.2006.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6311011565 - NORBERTO RIBEIRO PEREIRA (SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) Tendo em vista que a parte autora deixou de apresentar documento essencial à elaboração do cálculo, requerida na decisão proferida em 31.03 p.p., da qual foi devidamente intimada em 05.04.16, determino a remessa dos autos ao arquivo, uma vez que a planilha anexada nã

Publicações Judiciais I ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1º.06.2015) "TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. DIFERANÇA ENTRE OS VALORES DECLARADOS AO FISCO E OS EFETIVAMENTE RECOLHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO. 1 - A impetrante não logrou comprovar por meio de prova pré-constituída a suspensão dos créditos em cobro, o que infirma seu direito líquido e certo à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa. Não tendo a ora agravante apresentado Declaração e Informação sobre Obra (DISO), conforme exigido na Instrução

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As parcelas em atraso e respectivos consectários devem ser mantidos conforme disposto na r. sentença, apenas observando-se a mudança da DIB nos termos deste julgado, e isso em razão de que a Autarquia Previdenciária, por duas oportunidades (na apresentação da peça contestatória e após a apresentação de outros documentos pela parte autora), poderia ter aferido e constatado, por meio dos documentos juntados aos autos e dos recursos tecnológicos que dispõe, que a parte autora já fazi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RANIERI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO E SP197056 - DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA BEATRIZ FREITAS CASTRO GUIMARAES Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Manifeste-se a CEF. Prazo: 5 (cinco) dias. 0000321-72.2012.403.6118 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA