10.001 resultados encontrados para executiva do inss - data: 02/08/2025
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EXECUTADO : UFSC NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se.Publiquese. Registre-se. Intimem-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2009.72.00.002398-8/SC EXEQÜENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO : MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : RAIMUNDO FLORES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROF
4 - Da antecipação dos efeitos da tutela Conclui-se, assim, que foram atendidos os requisitos do benefício, resultando evidente a plausibilidade do direito invocado na inicial. Noto, por outro lado, a presença de perigo de dano de difícil reparação, que decorre naturalmente do caráter alimentar da verba correspondente ao benefício, de forma que estão presentes os elementos pertinentes à antecipação dos efeitos da tutela, tal como prevista pelos artigos 273 do CPC e 4º da Lei nº 10
0006024-07.2009.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306007702 - A.J.PIGNATARI COM E ASSIST TÉC DE PEÇAS E SUPR INFORM LTDAME (SP086782 - CARMELINA MARIA DE CAMARGO CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) 0064444-20.2009.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306007701 - HERCULANO DA SILVA LOPES (SP051311 - MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO, SP191989 - MARIA CECILIA MARQUES NETO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP147004- CATHERINY BACCARO) 0003604-5
3 - Da antecipação dos efeitos da tutela O direito ao benefício existe sem qualquer margem para dúvida e, ante a precária situação de vida do autor, atestada pelos laudos constantes dos autos, impõe-se sejam antecipados os efeitos da tutela, para assegurar a implantação do benefício antes mesmo do trânsito em julgado da decisão definitiva. Nesse sentido já decidiram a Oitava (Apelação Cível nº 639.668. Autos nº 200003990640228. DJ de 15.10.04, p. 459) e a Nona (Apelação Cív
0005709-42.2010.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306004903 - JOSE MIRAY DE OLIVEIRA (SP227262 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ELDA GARCIA LOPES) Vistos, etc. 1- Considerando o laudo contábil, oficie-se a Gerência Executiva do INSS em Osasco para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que encaminhe a este juízo cópia das contagens de tempo de contribuição referente ao NB 140.544.758-0, com DER em 18/09/2
No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo para as partes se manifestarem quanto ao laudo, intime-se o MPF. Após, tornem os autos conclusos. 0000565-19.2012.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306014080 - LUIZ ALVES COUTO (SP262710 - MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0001093-53.2012.4.03.6306 -2�
Oficie-se à gerência executiva do INSS comunicando o teor desse julgado 0003632-04.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6302026609 - JULICI TERESINHA VANZELA (SP262438 - PATRICIA BEATRIZ DE SOUZA MUNIZ, SP245084 - DELSILVIO MUNIZ JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) JULICI TERESINHA VANZELA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando
3 - Da antecipação dos efeitos da tutela O direito ao benefício existe sem qualquer margem para dúvida e, ante a precária situação de vida do autor, atestada pelo laudo constante dos autos, impõe-se sejam antecipados os efeitos da tutela, para assegurar a implantação do benefício antes mesmo do trânsito em julgado da decisão definitiva. Nesse sentido já decidiram a Oitava (Apelação Cível nº 639.668. Autos nº 200003990640228. DJ de 15.10.04, p. 459) e a Nona (Apelação Cível
0005709-42.2010.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306004903 - JOSE MIRAY DE OLIVEIRA (SP227262 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ELDA GARCIA LOPES) Vistos, etc. 1- Considerando o laudo contábil, oficie-se a Gerência Executiva do INSS em Osasco para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que encaminhe a este juízo cópia das contagens de tempo de contribuição referente ao NB 140.544.758-0, com DER em 18/09/2
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OSASCO EXPEDIENTE Nº 2012/6306000494 DESPACHO JEF-5 0001878-15.2012.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6306021144 - WALTER MUNGO (SP210567 - DANIEL NOGUEIRA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora requer a re