Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 5832 17081712223687200 Despacho Despacho 000078054731 CONCLUSÃO 17080711453880900 Notificação Notificação 000076763286 O autor apresentou ação pretendendo a execução de Sentença Arbitral realizada através de Câmera de Mediação e Arbitragem, convenção coletiva Convenção Coletiva 17080619342385700 utilizando meio impróprio. O art. 625-E da Consolidação

Poder Executivo ● 10/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2015 19/2013 355.662-0 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA TÉCNICO CAMARAGIBE 06/09/2015 71/2013 355.701-4 ANDRE DE BRITO CAVALCANTI TÉCNICO BELO JARDIM 06/09/2015 48/2013 355.685-9 ANDRE MORAIS BIZNIETO TÉCNICO RECIFE 06/09/2015 17/2013 355.660-3 ANTHONY HELLYSTON DOS SANTOS ALCÂNTARA VILARIM TÉCNICO IGARASSU 06/09/2015 20/2013 355.663-8 CARLA ISIS VASCONCELOS DE

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2797 domingos e feriados, nos exatos termos da petição inicial." (sic, fl. funcionamento em domingos e feriados o 'comércio varejista de 403). supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes', de sorte que se torna prescindível autorização por meio de negociação coletiva com o si

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 9255 carimbo não identificável, fornecendo certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa imposta (artigo 536, §1°, CPC). Indenização substitutiva do benefício do seguro desemprego consoante as normas do CODEFAT Oficie-se a CEF e a SRTE. - Domingos e feriados em dobro - Artigo 523 do Código de Processo Civil (antigo 475-J) Da jornada acima fixada, verifica-se

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 126 da cláusula penal descaracterizaria sua natureza e promoveria o 8a44d4d; custas - ID. c7406e1 e ID. 2b0f391), sendo regular a enriquecimento ilícito do Agravante, o que é vedado pelo representação processual (ID. cc15c01 e ID. 57f2461). ordenamento pátrio, considerando-se o ínfimo atraso de 01 dia, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS apenas, no pagamento da 22ª parcel

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2787 de sorte que se torna prescindível autorização por meio de estabelecimentos aos domingos e feriados; a uma, porque a Lei nº negociação coletiva com o sindicato. 605/49 e o Decreto 7.048/49 estabeleceram que a autorização para o trabalho nos dias de descanso compulsório é concedida através de decreto do Poder Executivo Federal e não por norma coletiva; a

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3116 NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da acrescentando que o emissor da permissão para o trabalho sequer Construção dignou-se a comparecer ao sítio de prestação de serviços onde o acidente aconteceu. Veja-se. 18.15.1.1 - Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto. 17. Esclareça se a permissão para o trabalho - P

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 9250 direito da personalidade. Nesses termos, julgo procedente o pedido, neste particular. No caso vertente, o autor pleiteia indenização por dano existencial, espécie de dano moral, por laborar em jornada tida por exaustiva e extenuante. - CTPS À análise. Diante da confissão aplicada às reclamadas, tem-se por Deve o reclamante, em 5 dias do trânsito em julgado, depo

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 1171 A- PRELIMINARMENTE 1- ARGUIÇÃO EX OFFICIO - DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA SENTENÇA DO TRABALHO PARA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - o art. 114, VIII da CRFB/88 prevê que a I- RELATÓRIO Justiça do Trabalho somente detém competência para executar as contribuições previdenciárias que forem STEFANY ROMÃO DA SILVA, qualificada, ajuizou a presente objet

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 132 não autorizou nenhuma forma de atualização para cálculo da média salarial e, no prazo de 10 anos, de forma que serão somados "valores desiguais", já que por conta do tempo de cálculo, os valores históricos foram corroídos pela inflação. Afirma que tal omissão não deve prosperar, uma vez que a estabilidade financeira somente se dará se os valores pagos a títu