Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. A contradição Conheço dos embargos, por serem tempestivos e subscritos por passível de Embargos Declaratórios compreende a divergência advogado habilitado nos autos. entre os fundamentos apresentados na decisão, não se destinando a provocar o reexame de argumentos em sede recursal. Embargos rejeitados. Mérito Relatório

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 5257 Da r. decisão de ID. 49a5980, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre o reclamante. Em seu arrazoado (ID. f9b68ac), o autor alega, em síntese, que a r. Mérito sentença merece ser revista no tocante ao decidido por responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; e acúmulo de funções. Representação processual regular.

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 saímos do perímetro urbano das cidades e o sinal de telefonia celular já fica prejudicado. Ainda mais quando se tratava de serviço que não era realizado em um único dia, conforme pode-se facilmente extrair das imagens juntadas com a petição inicial. A Ré também destacou que quando foi possível fazer esse controle, a exemplo de quando o serviço ocorria nas proximidad

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 329 em desvio de função, pois, embora classificado na função de No caso concreto, não se identificou na relação a presença nem do Motorista, passou a operar Pá Mecânica e Escavadeira, porém não instrutor nem muito menos de aprendiz, mas sim restou confessado recebeu qualquer plus salarial em virtude da alteração contratual que o reclamante operava a máquina

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 938 engenharia e fiscalização de obras. Enfatiza que fiscalizou, O depoimento confirma que a reclamante realizava análises de acompanhou e vistoriou mais de 1000 salas comerciais, conformação administrativa das reformas de unidades particulares considerando os contratos firmados entre a ré e os Condomínios frente às normas internas do Condomínio CTC, mas sem se

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 308 de 500 salas no CTC; a reclamante era responsável pela Na mesma linha a declaração da testemunha de que a reclamante fiscalização das obras nas salas; não sabe quem é a engenheira “também era responsável pela consultoria administrativa e técnica” Verusca; caso um condômino precisasse de alguma manutenção do condomínio e que “era bem ativa nessa

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 305 embora tenha sido contratada para a função de Coordenadora reclamante aprovava esses projetos; o depoente era responsável Administrativa. pela manutenção do condomínio; a reclamante atuava como A reclamada defende-se alegando que a reclamante jamais exerceu engenheira do condomínio e também era responsável pela a função de engenheira civil e que nunca f

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 947 Diferenças salariais considerado de fácil acesso à obreira, dado o exercício da função (...) de Coordenadora Administrativa e já que apresentados outros da Examina-se. O pleito deve ser analisado sob a ótica do desvio de mesma origem (ID 21ecfbe e seguintes), o que atrai a presunção de função, tendo em vista a alegação de contratação para função qu

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 150 Mérito Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima identificadas. O agravante opõe embargos de declaração, visando que seja sanada a contradição, omissão e erro material que alega existentes no v. Acórdão do Agravo de Instrumento impetrado (ID. d7bd304). O embargante afirma que o v. acórdão embargado ap

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 5262 É o relatório. Recurso da parte Conhecimento Insurge-se o obreiro em relação ao decidido por responsabilidade subsidiária da segunda reclamada/CEASA CAMPINAS. Sem razão, contudo. A questão foi bem decidida pela Origem, nos seguintes termos (ID. 49a5980 - Pág. 6): É incontroverso que a segunda reclamada administra solo público e O recurso é conhecido, uma