Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 410 Pondera que o paciente nunca esteve foragido, estando em sua residência em Belterra/PA e sempre compareceu à autoridade policial quando intimado ou voluntariamente, a exemplo de quando prestou depoimento e para cumprimento do mandado de prisão preventiva (apresentação espontânea). Subsidiariamente, sustenta ser plenamente cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1322 Entender-se que a vontade do Ministério Público se sobrepõe (Súmula 191, item III, do C. TST), que incontroversamente foi àquela individual do titular do direito, na busca do que se julga observado pela parte ré. Logo, são indevidas as diferenças detentor, em ação própria, ofende qualquer bom senso, e aplico o postuladas. artigo 104 do CDC, com permissivo

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3448 representam pelo seu nível inferior de complexidade executiva, um Observe-se o salário indicado na inicial (R$ 800,00), à falta de minus em relação ao conteúdo típico da função do trabalhador". outros elementos. Alega, ainda, que "condutas praticadas pela Sócia da Reclamada, Dos honorários advocatícios Sra. Jaqueline, consistiram nas injúrias praticadas

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 959 enquadre numa das hipóteses taxadas pelo artigo 482 da CLT. orientados pelo supervisor a manusear o equipamento para Além disso, é preciso que a falta cometida contenha os elementos solucionar pequenas questões, a exemplo de quando o produto para aplicação da justa causa, sendo que os principais são: a saía fora do padrão (rebarba) ou quando o molde prendia na

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1969 2012 a 2014 trabalhou com o reclamante quando faziam controle de jornada referente ao mês de março de 2016 (fls. 190 plantões extras; que se fizesse de 06 a 07 plantões extras, do PDF) demonstra marcação de inicio de jornada às 07h05min. coincidia de trabalhar 02 ou 03 vezes com o reclamante; que Por fim, a segunda testemunha afirmou que o chefe de assinavam c

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 330 Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de CONTRADIÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. declaração, em que são partes, as acima identificadas. IMPROCEDENTE. A reclamada opõe embargos de declaração, visando seja sanada A embargante aduz que existe contradição entre a decisão do juízo omissão quanto a pontos suscitados nos embargos opostos

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 343 Relatório Mérito Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes, as acima identificadas. O reclamante opõe embargos de declaração, visando seja sanada O embargante afirma que o v. acórdão embargado deixou de contradição. analisar a alegada violação do art. 926 do Código de Processo Civil. Requer que seja atri

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4259 mesma coisa que o depoente; que pode montar sua própria rotina e funcionava a ré na época, divergindo em relação ao depoimento da estratégia de trabalho; que não recebe punição quando falta; que primeira testemunha da reclamada quando afirma que a empresa não se recorda quantas vezes o autor comparece na ré, mas eram tem plantão de vendas e estandes enq

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4269 autor por cerca de 1 ano entre 2015 e 2016, sendo que ambos para "os bons", admitindo expressamente que controlava a faziam as mesmas atividades; que o depoente não tinha horário a quantidade de vendas realizadas no mês. cumprir; que não precisa avisar quando precisa faltar, sendo A segunda testemunha da reclamada, Sr. Rafael, confirma que a necessário apenas

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 336 Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes, as acima identificadas. O reclamante opõe embargos de declaração, visando seja sanada O embargante afirma que o v. acórdão embargado deixou de contradição. analisar a alegada violação do art. 926 do Código de Processo Civil. Requer que seja atribuído efeito modific