Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 369 Tal conflito se dá pela conclusão do voto não trazer expressamente citação sobre inversão de sucumbência a favor do autor, enquanto o acórdão a cita como unânime. Mérito Pela possibilidade de interpretação divergente do julgado, passo a prestar os devidos esclarecimentos, no sentido de declarar inversão do ônus de sucumbência a favor do autor, considera

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 37523 coletivos, em momento algum observa-se a previsão do adicional extraordinário maior que o legal, ou seja, o adicional de 50%" (fl. 905). Sem razão. O adicional convencional está previsto no acordo coletivo (fl. 69), in verbis: VOTO Conheço do agravo de petição interposto, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. "a) 50% (cinquenta por c

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 366 Assim, estando a decisão devidamente fundamentada, não havendo nenhuma contradição ou obscuridade no acórdão a ser sanada, rejeito os embargos neste ponto. Conheço dos embargos, por serem tempestivos e subscritos por HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE advogado habilitado nos autos. CONCLUSÃO DO VOTO E CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. Afirma a embargante a

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR.PROCESSO: 5081334.18.2018.8.09.0000 possibilidade de superveniente perda do objeto do pedido autoral, especialmente, em decorrência de fato novo, no caso, a comprovação documental de que os Réus/Agravados (WANDER CARLOS DE SOUZA e AUDELINO CARMO DE SOUZA), então meros locatários, por ocasião do ajuizamento da demanda, posteriormente, no decorrer do seu trâmit

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 37520 coletivos, em momento algum observa-se a previsão do adicional extraordinário maior que o legal, ou seja, o adicional de 50%" (fl. 905). Sem razão. O adicional convencional está previsto no acordo coletivo (fl. 69), in verbis: VOTO Conheço do agravo de petição interposto, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. "a) 50% (cinquenta por c

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1060 condenação indenização por danos morais, bem como para Belo Horizonte, 07de março de 2019 determinar a aplicação do índice da caderneta de poupança aos juros de mora. Mantido o valor arbitrado à condenação, por Ronaldo C. Novais ainda compatível. Técnico Judiciário Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT,dia 08/03/2019 (divulgada no

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região tomadora dos serviços. Recurso improvido. 1539 aplicação do divisor 150 e repercussões. Por fim, pede a condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como de honorários advocatícios. Contrarrazões opostas pela empresa ITAÚ UNIBANCO S. A. id f3fce34 (fls. 669/695) e pela PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. (terceiro interessado), id 2422b6a

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1545 PODER JUDICIÁRIO DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se a atividade desempenhada pela autora à cobrança de clientes inadimplentes da reclamada, e não restando provado de forma satisfatória que ela se subordinava pessoalmente à direção desta, ônus que lhe incumbia, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, não h�

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5071599.92.2017.8.09.0000 examine o artigo 2004, do Código Civil, de modo que a colação dos bens doados aos herdeiros devem computar o valor dos bens ao tempo da liberalidade, assim como decidido na decisão recorrida. 3.3 Da dispensa da avaliação Postulam os agravantes pela reforma da decisão para que seja nomeado perito para avaliar o valor real dos

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 37517 extras com adicional de 100%, visto que observando os acordos coletivos, em momento algum observa-se a previsão do adicional extraordinário maior que o legal, ou seja, o adicional de 50%" (fl. 905). Sem razão. O adicional convencional está previsto no acordo coletivo (fl. 69), in verbis: VOTO Conheço do agravo de petição interposto, porque preenchidos os pre