Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 PETICOES DE FLS. 103/117 E 139/153 TRATAM-SE DE RESPOSTAS A ACUSA CAO, CUJOS ACUSADOS SAO DEFENDIDOS PELO MESMO DEFENSOR. EM AMBAS AS PECAS, A DEFESA PEDIU, EM SEDE DE PRELIMINAR, A REJEICAO DA DE NUNCIA, IMPUTANDO-A DE INEPTA. EM LINHAS GERAIS, DEFENDEU QUE OS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS POR FATOS DESCRITOS GENERICAMENTE, NAO ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. NO MER

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FICOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR(A) MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA. AUSENTE O ACUSADO, O QUAL NAO FOI INTIMADO, JA QUE NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS. PRESENTE A DEFENSORA PUBLICA ACIMA MENCIONADA, BEM COMO A VITIMA, ACOMPANHADA DO DEFENSOR PUBLICO THIAGO IGOR SOUZA. FICAM AS PART ES CIENTES QUE A PRESENTE AUDIENCIA SERA GRA

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 IA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO QUA ISQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA SEGREGACAO CAUTELAR ELENCAD AS NO ART. 312, DO CPP. ADEMAIS, DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO Q UE, NESTE ATO, OCORREU O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO EM PROL DO ACUSADO, ESTANDO O PROCESS O AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O E CONTADO DA CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ISTO E, DA DAT A EM QUE NAO MAIS ADMITA A FAZENDA PUBLICA DISCUTIR A SEU RESPEIT O, EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SE NAO EFETUAR A COBRANCA NO P RAZO DE CINCO ANOS, NAO PODERA MAIS FAZE-LO. SUA CONTAGEM SERA IN TERROMPIDA COM A CITACAO PESSOAL DO DEVEDOR, CONSOANTE REDACAO AN TERIOR A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 118,

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 VIDUALIZACAO DAS CONDUTAS. PECA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISIT OS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATORIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE . AMPLA DEFESA GARANTIDA. INEPCIA NAO EVIDENCIADA. 1. NAO PODE SE R ACOIMADA DE INEPTA A DENUNCIA FORMULADA EM OBEDIENCIA AOS REQUI SITOS TRACADOS NO ART. 41 DO CPP, DESCREVENDO PERFEITAMENTE OS FA TOS TIPICOS IMPUTADOS, CRIMES EM TESE, COM

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 LA VINCULANTE N 14. PARA TANTO, ALEGA QUE A DEFESA VEM SENDO SURP REENDIDA COM VARIOS ATOS PRATICADOS PELA FORCA TAREFA DO MINISTER IO PUBLICO NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS, SEM QUE TENHA ACESS O PREVIO A DECLARACOES E/OU DEPOIMENTOS COLHIDOS POR AQUELE ORGAO . A TITULO DE EXEMPLO, AFIRMA QUE NA SEXTA-FEIRA, DIA 01.03.2019, VESPERA DE CARNAVAL, OS DEFENSORES RECEBE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 FATOS, DE FORMA A POSSIBILITAR O EXERCICIO DO DIREITO A AMPLA DE FESA. O FATO DESCRITO TEM TIPICIDADE DESCRITA EM LEI PENAL E A DO CUMENTACAO APRESENTADA INDICA POSSIVEL AUTORIA ATRIBUIDA AO PACIE NTE, A QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE APURADA EM SEDE DE INSTRUCAO C RIMINAL. 6. QUANTO A ATIPICIDADE DA CONDUTA, CUMPRE REFORCAR QUE O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, NA VIA ESTREITA

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO AC USADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMP LA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE D O MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) H

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECI MENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO N EGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACA O DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DE