TJGO 01/11/2017 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO AC
USADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMP
LA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR:
SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE D
O MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE N
AO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADE
S DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INI
CIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO
A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMIN
IS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA NO LAUDO DE
EXAME CADAVERICO DE F. 10/10-V. OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO PRE
SENTES NAS DECLARACOES DE F. 51/51-V, 54, 58-A/59 E DEMAIS DOCUME
NTOS DOS AUTOS. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NAR
RANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DAS
FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 121, 2, INCISO I E IV C/C/ A
RTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMP
LA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUAN
TO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA
CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IUR
IS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBE
RTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTE
S DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL
OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O AR
TIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DE
CRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDA
DE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS PRESENTES
AUTOS. NO PRESENTE CASO, PRESENTES ESTAO OS INDICIOS DE AUTORIA
E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, TA
NTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. CUMPRE SALIENTA
R TAMBEM QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS ATENTA CONTRA A ORDEM PU
BLICA E REPERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL
EM QUE VIVEMOS, JA QUE, EM LIBERDADE, PODERAO ENCONTRAR OS MESMOS
ESTIMULOS A PRATICA DELITUOSA. SUBLINHEM-SE QUE OS DENUNCIADOS P
OSSUEM ENVOLVIMENTO COM CRIMES, CONFORME SE OBSERVA A CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DE F. 77/79 REFERENTE A DENNYS E A CERTID
AO DE F. 80/84 REFERENTE AO REU LUCAS. ADEMAIS, HA NOTICIAS NOS A
UTOS DE QUE A MOTIVACAO DO CRIME SERIA COMPRA E VENDA DE ENTORPEC
ENTES E DE UMA BICICLETA, RAZOES PELAS QUAIS A PERICULOSIDADE DOS
IMPUTADOS FICA EM DESTAQUE, CONFORME SE PODE CONFERIR NOS RELATO
S A SEGUIR: () QUE A/O DEPOENTE OUVIU BOATOS QUE A VITIMA FOI MOR
TA POR CAUSA DE UMA BRIGA ENVOLVENDO UMA BICICLETA; QUE BANGUELA
ALUGOU A CASA DA VITIMA PARA FAZER PONTO DE DROGA (...) (TERMO DE
DEPOIMENTO DE F.54) () QUE NO DIA DOS FATOS, O DEPOENTE ESTAVA N
O CAMPO, QUANDO O MODESTO CHAMOU O DEPOENTE PARA MATAR WEDER, DEV
IDO DIVIDAS DE DROGAS (...) (TERMO DE DEPOIMENTO DE F.51/52) NAO
SE PODE OLVIDAR, INCLUSIVE, QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS PODER
A ACARRETAR RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE CRIMES ENVO
LVENDO TRAFICO DE DROGAS CAUSAM TEMOR AS TESTEMUNHAS, TANTO QUE U
MA DELAS SOLICITOU OS BENEFICIOS PREVISTOS NO PROVIMENTO 03/2011
DA CGJ/TJGO, DEPONDO DE FORMA SIGILOSA. SUBLINHE-SE QUE FOI DECRE
TADA A PRISAO TEMPORARIA DE LUCAS E PRORROGACAO DA PRISAO TEMPORA
RIA DE DENNYS FORAM DECRETADAS NOS AUTOS N 201702107617, EM APENS
O, E AINDA ESTAO EM VIGOR, TRATANDO-SE O CASO DE CONVERSAO DE TEM
PORARIA EM PREVENTIVA. POR FIM, NO CASO EM TELA, A APLICACAO DAS
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES.
DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADO
S REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS DENNYS BESSA DOS SAN
TOS E LUCAS FERREIRA ARAUJO PARA RESPONDEREM POR ESCRITO, EM 10 (
DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUS
TICA DEVERA ESCLARECER AOS REUS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA
SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINAN
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