Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL, DRA. MARTA MORIYA LO YOLA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA DEFENSORA DO ACU SADO, NOMEADA PARA O ATO, A SABER, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA, OAB/ GO 22.686A. AUSENTE A ACUSADA. PRESENTE A TESTEMUNHA EDISON TAVAR ES DE OLIVEIRA, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. INICIADA A AUD IENCIA , O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 MENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ITEM 7 A 9. (AC 003754750.2006.4.01.9199 / MG, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE A SSIS BETTI, REL.CONV. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, E-DJF1 P.314 DE 30/11/2012). A IDADE ESTA COMPROVA DA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL, COMPLETADO O REQUISIT O ETARIO EM 2007. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFET

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 DOS DA PRESENTE DATA. APOS A LEITURA DAS CONDICOES A SENTENCIADA ACEITOU CUMPRI-LAS FIELMENTE, SENDO ADVERTIDA, NA OCASIAO, QUE EV ENTUAL DESCUMPRIMENTO RESULTARA NA REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIM ENTO DE PENA, DE ACORDO COM O ARTIGO 118 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA OPORTUNIDADE, A REEDUCAND A TAMBEM FOI ADVERTIDO DE QUE EM CAS O DE DESCUMPRIMENTO DA CONDICAO ELENCADA NO

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 FLS. 48/49 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE E XECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESS AO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO C RIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORT AMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIME

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 FLS. 25/26 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRES SAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QU E NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPOR TAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMEN

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRA BALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISION AL. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESP ECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QU

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DA SILVA MAE: GLORINHA GONCALVES DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PR OCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO CARLOS JORGE RIBEIRO DA SILVA. CERTIDAO CA RCERARIA JUNTADA AS FLS. 185 DO RP, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 181/182 DOS MESMOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DOIS REQUI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 CIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DE VERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO B ENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS P ARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. AS AUDIENCIAS SERAO REALIZADAS NA U NIDADE PRISIONAL EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA. FINALIZADA A A UDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE E

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA VEP, PODENDO ASSIM, CAUSAR MAIS PREJ UIZOS AO APENADO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESS AO DE REGIME AO REEDUCANDO WERLEN RODRIGUES DA SILVA DO FECHADO P ARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLO NIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TE MPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 120/121 DO ROTEI RO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA C ERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 134 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIM E MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O P