Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 480 358 DO APELADO. EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR RESPONSAVEL. NO SILENCIO OU RECUSA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DO IPIRANGA, ONDE DEVERÃO AGUARDAR OPORTUNO CHAMAMENTO PARA JULGAMENTO, POR ORDEM NUMERICA DE CHEGADA. INT. - ADV(S): GUSTAVO MOSSO PEREIRA (214325)(SUBS FLS 113) E ARIANE CASTILHO PENATTI (244102)(SUBS FLS 49)

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 RURAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 60 ANOS, SE HOMEM , E AOS 55 ANOS, SE MULHER (ART. 201, PARAGRAFO 7, DA CARTA MAGNA ), COMPROVADOS O EXERCICIO DE LABOR NO CAMPO E O PERIODO DE CAREN CIA (ART. 143, DA LEI 8.213/91). 3. E MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO O ROL DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 106, PARAGRAFO UNICO, DA LE I 8.213/91, DAI SE PODER ACEITAR QUALQUER

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DO NORTE/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O EXCELENTISSIMO SEN HOR JUIZ DE DIREITO, PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS E A PARTE AUTORA ACOMPANHADO DE ADVOGADO, AUSENTE O REQUERIDO, FOI PELO MM. JUIZ A BERTA A AUDIENCIA. TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR DE OFICIO , NOS TERMOS DO ART. 385 DO CPC/15. FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMU NHAS DA PARTE AUTORA. APOS FOI APRESENTADA

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 _________________________ TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INST RUCAO E JULGAMENTO AOS 28/02/2019, AS 13:00, NA COMARCA DE ALVORA DA DO NORTE/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS E A PARTE AUTO RA ACOMPANHADA DE ADVOGADA E DE ESTAGIARIO DE DIREITO, AUSENTE O REQUERIDO, FOI PELO MM. JUIZ ABERTA A AUDIE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 E CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. CALCULO DE PENA ACOSTADO AS F F. 301/302. CONSTA A F. 304 CERTIDAO INFORMANDO O COMPORTAMENTO C ARCERARIO DO APENADO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVE L A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (FF. 35 7). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRI NCIPIO, IMPENDE DESTACAR QUE O ATESTADO D

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 S PARA 60 E 55 ANOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS TRABALHADORES RURAI S. ESSA REGRA DE REDUCAO DO TEMPO VALE TANTO PARA OS TRABALHADORE S RURAIS EMPREGADOS, QUANTO PARA OS EVENTUAIS OU SEGURADO ESPECIA L. TODAVIA, PARA A CONCESSAO DA APOSENTADORIA RURAL COM APROVEITA MENTO DE TEMPO URBANO (HIBRIDA), COMO E O CASO DOS AUTOS, A IDADE E AUMENTADA DE 5 ANOS, CONFORME PREVISAO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL.). NAO HA CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO E/OU DE DIMINUICAO DE PENAS A SEREM CONSIDERADAS. CUMPRIDAS AS FASES DO ARTIGO 68 D O CODIGO PENAL E DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS MODI FICATIVAS, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEFINITIVAMENTE, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-M

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 S AGOSTO A DEZEMBRO DE 2001 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2002, 2005, 2006 E 2007 E CONTRATOS DE PARCERIA RURAL DATADOS DE 2002 E 2005) NAO SAO APTOS COMO INICIO DE PROVA MATERIAL POR NAO SEREM PUBLIC OS OU CONTEMPORANEOS AOS FATOS ALEGADOS, OU , AINDA, POR REQUEREM HOMOLOGACAO PELO MINISTERIO PUBLICO OU PELO INSS. IV. A AUTORA N AO FAZ JUS AO BENEFICIO DE APOSENTADORIA RURAL

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A DOS FATOS. LEI 8.213/1991, ART. 55, 3. PARA FINS DE COMPROVACAO DO TEMPO DE LABOR RURAL, O INICIO DE PROVA MATERIAL DEVE SER CON TEMPORANEO A EPOCA DOS FATOS A PROVAR. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO TRF1: PREVIDENCIARIO. TEMPO RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PRECARIO. PROVA TESTEMUNHAL FRAGIL E CONTRADITOR IA. NAO PROVIMENTO. 1. O TEMPO DE SERVICO DO

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DIENCIA HOJE DESIGNADA, ESTANDO PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANH A DE SEU ADVOGADO. AUSENTE O(A) PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA. AB ERTA A AUDIENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OUV IDA TESTEMUNHAS, CONFORME MIDIA EM ANEXO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE: SENTENCA A PARTE AUTORA PLEITEIA A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE NA QUALIDADE DE