Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201500994027 NOME: MARCELO CHAVES MAE: BRANDINA DE OLIVEIRA CHAVES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECU CAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REE DUCANDO MARCELO CHAVES. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL MENTE PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIM

Seção II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCO LO: 200502700216 NOME: RONALDO FERREIRA FELIX MAE: MARIA CLARETE FERREIRA DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PEN A L VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCAND O RONALDO FERREIRA FELIX O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA C ONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2095 PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE(20%), E, conforme ASOs, o Obreiro laborava com riscos químicos, INCIDENTES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO AOS poeira de algodão, e riscos físicos, ruído acima de 95dB, Id TRABALHADORES DOS SEGUINTES SETORES: FIAÇÃO, 974581(ruído 86dB até 96dB); 785722; 785719; 785713; e PREPARAÇÃO E TECELAGEM,..." E, conforme as fls. 1

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 730 trabalhadores, superando séculos de tirania e trabalhos exaustivos, (art. 7º, XVI, da CRFB). que às vezes se estendiam até a morte. Por ser habitual o trabalho extraordinário, deferem-se os reflexos Isto justifica máxima cautela no enquadramento dos trabalhadores em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do TST), férias na norma do art. 62, I, da CLT, poi

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 848 base de cálculo mais benéfica ao trabalhador. zonas de risco (Anexo 1,da NR-10), medidas de proteção coletiva No caso em evidência, inexiste base de cálculo do adicional em existentes (prioridade à desenergização elétrica), medidas de questão fixada por instrumento coletivo. Logo, aplicável o salário- proteção individual utilizadas na ocasião (ex.: capa

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2072 anos, o Reclamante apresenta um quadro de Hipoacusia grau médio, ou seja, 20% incidente sobre o salário mínimo. Neurossensorial Bilateral e um processo de rinofaringite de Informa, ainda, o Sr. Perito nas fls. 23 do Laudo que o Sistema fundo alérgico. E, conforme Id 974518, em 2008, ASO periódico, de exaustão somente foi instalado após a demissão do o Obreir

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 692 aquele decorrente do exercicio de trabalho a servico da empresa, Biomecânico Significativo - Risco'. Contudo, o perito destacou provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a que, pelo trabalho exercido na empresa, existia risco para a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da produção da lesão sofrida. capacidade para o trabal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão do gozo sucessivo do benefício de auxílio-doença. Em conclusão, consignou o sr. Perito que O estado clínico neurológico atual do periciando é indicativo de restrições para o desempenho dos afazeres habituais. Há restrições par algumas atividades laborativas. Está, portanto, caracterizada situação de incapacidade parcial e permanente para atividades laborativas. (fl. 152)Pela exposição do médico perito fica patente a incapacidade parcial e permanente do autor para ativida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão do gozo sucessivo do benefício de auxílio-doença. Em conclusão, consignou o sr. Perito que O estado clínico neurológico atual do periciando é indicativo de restrições para o desempenho dos afazeres habituais. Há restrições par algumas atividades laborativas. Está, portanto, caracterizada situação de incapacidade parcial e permanente para atividades laborativas. (fl. 152)Pela exposição do médico perito fica patente a incapacidade parcial e permanente do autor para ativida

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 4057 Havendo controvérsia acerca do direito do autor à percepção do descongeladas, possa trabalhar na decoracao das tortas; (...) que adicional de insalubridade, determinou-se a realização de perícia em Recife o reclamante trabalhava numa sala climatizada em técnica, nos moldes do art. 195, § 2º, CLT. virtude da conservacao das tortas; (...) que existem bolos