Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 VES LIMA, DJE 27.6.2012. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ( STJ, AGRG NO ARESP 233.671/MG, REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO , PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 16/10/2012, DJE 19/10/2012) (DESTAQU EI) DESSA FORMA, O AUTOR NAO TEM DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. NO QUE DIZ RESPEITO A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS, CONVEM RESSALTAR QUE TAL DOCUMENTO NAO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ADV REQTE : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS DESPACHO : AUTOS N 0163343-44.2017.809.0005 (201701633439) REQUERENTE: RAIMU NDO BATISTA DE SOUSA ADVOGADA: JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA REQU ERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ______________________ __________________________________________ TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 27/09/

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): DANYELLA ALVES DE FREITAS REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AUSENTE) ABERTA A AUDIENCIA: CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS PESSOAS, CUJAS ASSINATURA S CONSTAM ABAIXO. NAO FOI POSSIVEL A CONCILIACAO, EM FACE DA AUSE NCIA DO REU. ATO CONTINUO, FOI TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUT OR E INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA, COM A DISPENSA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DEVIDAMENTE CITADO O INSS APRESENTOU RESPOSTA AS FLS. 34/39. DESIGNADA ESTA AUDIENCIA EM QUE SEU OUVIU O REQUERENTE, E UMA TESTEMUNHA. E O RELATORIO. DECIDO. A APOSENTADORIA POR IDADE PRESSUPOE A VERIFICACAO SIMULTANEA DE DOIS REQUISITOS: IDADE MINI MA DE 60 ANOS, SE MULHER, E 65 ANOS

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201203064726 NOME: WANDERSON FERNANDO S ILVA ALVES MAE: MARIA DE FATIMA SILVA ALVES DECISAO TRATA-SE DE P ROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PEN A IMPOSTA AO REEDUCANDO WANDERSON FERNANDO SILVA ALVES. O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQU

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NAO PODE SER PENALIZADO PELA MOROSIDADE DOS ORGAOS COMPETENTES A O EXAMINAR A SUA EXECUCAO PENAL. O QUE E O CASO, POIS NAO SE VERI FICOU A POSSIBILIDADE DE REGRESSAO E A DE PROGRESSAO DE REGIME DO CUMPRIMENTO DE PENA. SUPERADO TAL IMPASSE, CONSTATO QUE O MINIST ERIO PUBLICO, POR OCASIAO DO RETROMENCIONADO PARECER, PUGNOU PELA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM BEN

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200301113550 NOME: WAGNER SILVA LIMA MA E: IRIS MARIA SILVA LIMA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUC ANDO WAGNER SILVA LIMA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU INFORMACOES SOBRE A EXISTE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 16913 GO - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO 39236 GO - CRISTIANO DA SILVA MELO ADV REQDO : 00006 GO - . 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO : 201103924 014 REQUERENTE : MARIA ELOA REIS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL D E SEGURO SOCIAL (INSS) AOS SEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A MMA. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE RE CONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL C/C CONCESSAO DE APOSENTADORIA RU RAL POR IDADE EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS , ONDE ALEGOU, EM SINTESE, QUE SEMPRE EXERCEU ATIVIDADE COMO TRAB ALHADOR RURAL, FAZENDO JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. JUNTOU OS DOCU MENTOS QUE ENTENDEU NECESSARIO. DEVIDAME

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 07 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO, CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 54/55 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA RE MICAO DOS DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA, BEM COMO PELA PROGRESS AO DE REGIME (FLS. 83 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO DOS DIAS TRA BALHADOS AS FLS. 08 DO 3 INCIDENTE DE EXEC