Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo 141 142 1420.02 149 15 152 1520.26 16 1600.16 1600.21 1600.22 1600.25 1600.99 19 199 1990.99 2 22 221 2219 2219.99 60 RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 60 OUTRAS RECEITAS DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 60 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 60 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES RECEITAS DE SERVICOS 60 SERVICOS EDUCACIONAIS 60 SERVICOS D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo 74 741 60 RECEITA AGROPECUARIA RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL UNID. ORCAMENTARIA 3151 - EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO 1 RECEITAS CORRENTES 16 RECEITAS DE SERVICOS 1600.04 60 SERVICOS DE COMUNICACAO T O T A L G E R A L .......... Minas Gerais - Caderno 1 0,00 0,00 10.685.454,00 23.709,40 23.709,40 420.833,65 23.709,40 23.709,40 1.349.947,68 23.709,40 23.709,40 9.335.506,32- 1.770.824,00 1.770.824,00 1.770.824,00 1.770.824,00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 51.403.152,00| 0,00| 51.403.152,00| 4.283.596,00| 34.268.768,00| 130.451,69| 21.532.597,93 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 51.403.152,00| 0,00| 51.403.152,00| 4.283.596,00| 34.268.768,00| 130.451,69| 21.532.597,93 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 4.283.596,00| 34.268.768,00| 130.451,69| 21.532.597,93 ___________________________________________

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 2.105/98. 2. Agravo de instrumento conhecido e improvido.? (Acórdão nº 678089, 20130020049132AGI, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/05/2013, Publicado no DJE: 23/05/2013. Pág.: 74) ?APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃ

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 irregulares e até mesmo demoli-las independentemente de prévia autorização judicial, conforme emerge do estampado na Lei Distrital nº 1.172/96 e no Código de Edificações do Distrito Federal ? Lei Distrital nº 2.105/98. Os atos administrativos assim desenvolvidos estão devidamente aparelhados na legalidade, são adequados, devidamente motivados e revestidos de finalidade que consulta com o inter

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 não se divisar lastro legal para se preservar a situação de fato vigente. Contudo, o fato fora engendrado por sua incúria, pois, conquanto sabendo que estava adquirindo direitos inexistentes sobre imóvel público, nele edificara residência. Assim procedendo, atraíra os riscos de sofrer a atuação estatal, pois não pode a administração, ainda que às vezes leniente, permitir que área públi

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 JAIR SOARES, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/06/2012, Publicado no DJE: 14/06/2012. Pág.: 168) ? PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. RETIRADA DO OCUPANTE E DERRUBADA DA EDIFICAÇÃO. DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA OU DE SER INCLUÍDO EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULA

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 configuram ato ilícito. Desses atos não resulta a obrigação de indenizar. 5 - O Distrito Federal não é obrigado a pagar ajuda mensal a exproprietários de quiosques que, irregulares, são demolidos. 6 - Apelação não provida.? (Acórdão nº 594221, 20090111558147APC, Relator: JAIR SOARES, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/06/2012, Publicado no DJE: 14/06/2012. Pág.

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 ainda que de natureza cautelar, pois ausente a verossimilhança da argumentação formulada e plausibilidade do direito invocado, porquanto desguarnecido de lastro se aventar a possibilidade de obstar que a administração desocupe imóveis públicos indevida e ilicitamente parcelados e ocupados. Esse é o entendimento que é perfilhado em uníssono por esta egrégia Casa de Justiça, consoante assegura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2417 autos conclusos para nova deliberação independentemente de prévia vista à parte autora. Caso a contestação não contemple hipótese de denunciação da lide ou de chamamento ao processo nem tenha sido interposta reconvenção, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 d