526 resultados encontrados para exercicio do poder familiar - data: 02/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CONJUNTA E O EXERCICIO DE DIREITOS E DEVERES DO PAI E DA MAE QUE NAO VIVAM SOB O MESMO TETO, CONCERNENTES AO PODER FAMILIAR DOS FI LHOS COMUNS. 2 NA GUARDA COMPARTILHADA, O TEMPO DE CONVIVIO COM O S FILHOS DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA EQUILIBRADA COM A MAE E COM O PAI, SEMPRE TENDO EM VISTA AS CONDICOES FATICAS E OS INTERESSES DOS FILHOS [] ART. 1.584. A GUARDA, UNILATERAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 IDIDO DE FORMA EQUILIBRADA COM A MAE E COM O PAI, SEMPRE TENDO EM VISTA AS CONDICOES FATICAS E OS INTERESSES DOS FILHOS [] ART. 1. 584. A GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERA SER: I REQUERI DA, POR CONSENSO, PELO PAI E PELA MAE, OU POR QUALQUER DELES, EM ACAO AUTONOMA DE SEPARACAO, DE DIVORCIO, DE DISSOLUCAO DE UNIAO E STAVEL OU EM MEDIDA CAUTELAR; II DECRETADA PE
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2176 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA DE MORAIS JORGE LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2016 Processo 1004713-36.2016.8.26.0003 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - E.E.F.E.M. - Fls. 58: defir
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 3173 Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor sos autores. Anote-se; Providencie a patrona o recolhimento da CPA (taxa de mandato), em cinco dias; Ciência ao M.P.. - ADV ELIANE ROSA FELIPE OAB/SP 111477 224.01.2010.068910-7/000000-000 - nº ordem 2655/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (in
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A MARIA EDUARDA NO VALOR EQUIVALENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CEN TO) DA REMUNERACAO BRUTA DO AUTOR, OS QUAIS DEVERAO SER PAGOS MEN SALMENTE MEDIANTE DESCON TO NA FOLHA DE PAGAMENTO DELE E DEPOSITO NA CONTA BANCARIA INDICA DA A FL 39 OFICIE-SE COM URGENCIA A FON TE PAGADORA DO REQUERENT E DETERMINANDO-LHE QUE IMPLEMENTE O DESC ONTO DA PENSAO ALIMENTICI A NOS TERMOS DESTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 E HAJA VISTA A INF ORMACAO DE FL 68 DE QUE O REQUERENTE TEM OUTRO S FILHOS PARA OS Q UAIS TAMBEM PROVE ALIMENTOS, ENTENDO SER PRUDE NTE QUE O ENCARGO A LIMENTICIO SEJA FIXADO, POR ORA, EM VALOR INT ERMEDIARIO ENTRE AQU ELES POSTULADOS, OU SEJA, EM 25% (VINTE E CI NCO POR CENTO) DA REM UNERACAO BRUTA DE REGINEY, O QUE EQUIVALERI A NO MES DE SETEMBRO/2 016, SEGUNDO O ESPEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 RIDICO VIGENTE, POIS, CONFORME O ART 1 584, 2, DO CODIGO CIVIL , QUANDO NAO HOUVER ACORDO ENTRE A MAE E O PAI QUANTO A GUARDA DO F ILHO, ENCONTRANDO-SE AMBOS OS GENITORES APTOS A EXERCER O PODER F AMILIAR, SERA APLICADA A GUARDA COMPARTILHADA, SALVO SE UM DOS GE NITORES DECLARAR AO MAGISTRADO QUE NAO DESEJA A GUARDA DO MENOR A DESPEITO DA ARGUMENTACAO TECIDA PELA AUTORA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 O DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, II, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. NO MAIS, CONSIGNE-SE O CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ANTE A DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA, CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS FATICOS ADUZIDOS PELA PARTE REQUERE NTE ENCONTRAM-SE EVIDENCIADOS PELOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTO S, DE FORMA QUE ESTA DELINEADA A SITUACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O PAI E PELA MAE, OU POR QUALQUER DELES, EM ACAO AUTONOMA DE SEPA RACAO, DE DIVORCIO, DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL OU EM MEDIDA C AUTELAR; II DECRETADA PELO JUIZ, EM ATENCAO A NECESSIDADES ESPECI FICAS DO FILHO, OU EM RAZAO DA DISTRIBUICAO DE TEMPO NECESSARIO A O CONVIVIO DESTE COM O PAI E COM A MAE. DESSUME-SE DESSA NORMA QU E A GUARDA DOS FILHOS MENORES, QUANDO OS
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2413 Processo 1004226-37.2014.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L.K.V.S. - M.S.P. - 1- Cumpra-se Decisão Monocrática de fls. 76/78, transitada em julgado a fls. 84. 2- Oficie-se à Secretaria Municipal da Educação, solicitando informações sobre a matrícula das partes. Instrua-se com cópia de fls.