382 resultados encontrados para exercicio regular de direito. - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 932 DO CPC, POIS, INFERE-SE QUE OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS ATRELADOS A INICI AL, NAO SAO SUFICIENTES PARA, DE PLANO, DEMONSTRAR QUE O REQUEREN TE ESTA SOFRENDO AMEACA EM SUA POSSE, BEM COMO O JUSTO RECEIO DE QUE ESTA SEJA EFETIVADA. DESTA FORMA, ANALISANDO OS REQUISITOS EN SEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR, ESTES NAO RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 LA ARLANCH) NESTE SENTIDO, E TAMBEM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL AO DECIDIR QUE OS BANCOS ESTAO SUJEITOS AS REGRAS D O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA A CAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O PARAGRAFO 2, DO ARTI GO 3 DA LEI N 8.078/90. REGISTRE-SE QUE COM A EDICAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VISOU O LEGISLADOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 7 DE AGOSTO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 420701-91.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1241 NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : JULIANA OLIVEIRA DE MIRANDA REQUERIDO : MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ SC ADV REQTE : 29040 GO - FLAVIA MARIA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO, COM PEDIDO DE LIMINA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 TERMOS DA LEGISLACAO CIVIL EM VIGOR, O INSTITUTO DA INDENIZACAO E NDERECA-SE NO DEVER DE REPARAR O PREJUIZO GERADO PELO ATO ILICITO , ASSENTANDO-SE NA CONJUGACAO NECESSARIA DE TRES PRESSUPOSTOS, QU AIS SEJAM: O DANO; A CULPA; E O NEXO DE CAUSALIDADE. CONFORME TRA Z O CODIGO CIVIL "ART. 186 AQUELE QUE, POR ACAO OU OMISSAO VOLUNT ARIA, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, VIOLAR D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADV REQTE : 29040 GO - FLAVIA MARIA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO, COM PEDIDO DE LIMINAR, PROPOSTA EM DESPROVEITO DA MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SA NTA IGNEZ S/C LTDA. NARRA A PARTE AUTORA QUE A REQUERIDA PROCURA REAVER A POSSE DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM EUROPA, NESTA CO MARCA, O QUAL E POVOADO POR POSSUIDORES DE BOA-FE QU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 O AO ESPOLIO E QUE O REQUERIDO AGIU DE MA-FE AO IMPUTAR-LHE O DEL ITO EM QUESTAO. NOTE-SE QUE NEM NESSES AUTOS E NEM NOS AUTOS DO I NQUERITO POLICIAL FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DO BEM. CONTUDO, AS TESTEMUNHAS ANTONIO GOMES RODRIGUES E NEUZA DE SOUZA GOMES QUA NDO OUVIDAS, TANTO NO PROCEDIMENTO REALIZADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANTO NO PRESENTE FEITO, AFIRM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 IFICO QUE O LEILAO FOI REALIZADO DE ACORDO COM OS ARTS. 22 E 40 D O DECRETO N 21.981/32. A PROPOSITO, O CONTRATO ENTRE O LEILOEIRO E A PESSOA QUE AUTORIZOU SUA INTERVENCAO E DE MANDATARIO OU EM CO MISSAO O QUE, POR SI SO, AFASTA A RESPONSABILIZACAO POR EVENTUAIS DANOS A TERCEIROS, SALVO SE HOUVER DOLO OU CULPA, O QUE NAO E O CASO, POIS AS MULTAS DE TRANSITO ATRIBUIDAS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TIGO 355, I, CPC/15. OS PEDIDOS ENTABULADOS NA PECA INAUGURAL VER SA-SE SOBRE A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM CANCELAMEN TO DE PROTESTO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, AFIRMANDO A PARTE AUTORA QUE HOUVE MANUTENCAO INDEVIDA DE PROTESTO DE TITULO QUITAD O. A CONTROVERSIA DOS AUTOS CINGE-SE A ALEGACAO DE ILEGALIDADE, O U NAO, NA MANUTENCAO DO PROTESTO DOS TITULOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 TA PRATICA E NAO AFASTA A MORA. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C RE VISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E EXIBICAO DE DOCUMENTOS. ANTEC IPACAO DE TUTELA. DEPOSITOS PARCIAIS. ADMISSIBILIDADE. NAO AFASTA MENTO DOS EFEITOS DA MORA. PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME DO DEVE DOR NO CADASTRO DOS ORGAOS DE PROTECAO AO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 MENTO DA DIVIDA REMANESCENTE. RESSALTE-SE, POR FIM, QUE O AUTOR F OI ALERTADO PELO VENDEDOR ACERCA DE POSSIVEL NEGATIVACAO JUNTO AO S ORGAOS DE CREDITO E MESMO ASSIM NAO BUSCOU SALDAR A DIVIDA. CON STAM ASSINATURAS PARCIAIS DO AUTOR TANTO NA INICIAL QUANTO NOS DO CUMENTOS JUNTADOS PELA RE, DOS QUAIS O AUTOR NAO FEZ CONTRAPROVA ALGUMA. NESTE PONTO, ENTENDO TAMBEM JA PROV