382 resultados encontrados para exercicio regular de direito. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OM A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DO MONTANTE A SER APURADO PELA AUTORA, MEDIANTE O CALCULO ACIMA INDICADO, E A MEDIDA QUE SE IMP OE. RESSALTO APENAS QUE TAIS VALORES SERAO APURADOS OPORTUNAMENTE , EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. O B R I G A C A O D E F A Z E R NO Q UE TOCA A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, TEM-SE QUE A AUTORA, DE FAT O, E DEVEDORA DO REQUERIDO, SENDO TAL FATO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 RES, SEM NENHUMA EXPLICACAO PLAUSIVEL PARA TAL FATO. 3 - AUSENTES ARGUMENTOS NOVOS QUE DEMONSTREM O DESACERTO DOS FUNDAMENTOS UTIL IZADOS NA DECISAO RECORRIDA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGR AVO REGIMENTAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELACAO CIVEL N. 90706-53.2011.8.09.0087, REL. DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA, 4 CA MARA CIVEL, JULGADO EM 21/11/2013, DJE 1439
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DO QUE ESTE REFERE-SE A DUAS PARCELAS VENCIDAS E NAO PAGAS E NAO UMA COMO QUE FAZ CRER A REQUERENTE, CONSOANTE DEMONSTRA OS DOCUME NTOS. ALEGA QUE NAO HOUVE DESCUMPRIMENTO DE SUA PARTE, UMA VEZ QU E FOI A REQUERENTE QUE DEIXOU DE HONRAR COM O PAGAMENTO DAS PARCE LAS, ESTANDO INADIMPLENTE E ESTA AGINDO DE MA-FE. FINDA REQUEREND O A REVOGACAO DA LIMINAR RESTABELECENDO-SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 CO MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), A DUZINDO QUE JAMAIS CONTRAIU DIVIDA JUNTO AO BANCO REQUERIDO. O BA NCO, POR SUA VEZ, ALEGA QUE A DIVIDA DECORRE DE FINANCIAMENTO CON TRATADO PELO REQUERENTE PARA A AQUISICAO DE UMA MOTOCICLETA, QUE FOI ROUBADA CONFORME NARRACAO DA INICIAL. CONFORME EXTRATOS DE FL S. 94/95, NO DIA 29/07/2005 AS PARTES FIRMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO (ARTIGO 3, 1, DL 911/69), QUE PODERA VENDE-LO A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE LEILAO, HASTA PUBLICA, AVALIACAO PREVIA OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EX TRAJUDICIAL, SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO PREVISTA NO C ONTRATO (ARTIGO 2, DL 911/69). CONVEM REGISTRAR QUE O PRAZO A SER OBSERVADO PELO CREDOR FIDUCIARIO PARA PODER EF
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 A DEMONSTRACAO DE VERACIDADE DE SUAS TESES, NA FORMA DO ARTIGO 3 33, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSA LINHA DE RACIOCI NIO, COMPROVADA A PRESTACAO E A UTILIZACAO DOS SERVICOS, E DEVIDA A CONTRAPRESTACAO PECUNIARIA, NAO HAVENDO FALAR NA INEXISTENCIA DO DEBITO. NADA OBSTANTE, A AUTORA SUSTENTA QUE O DEBITO QUE ORIG INOU A INSCRICAO DE SEUS DADOS E DECORRENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RIA ISABEL GALLOTTI, JULG. EM 07/04/2015, DJE 16/04/2015). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSAO.LIMINAR. CONSTITUICAO EM MORA. NOTIFICACAO EXTR AJUDICIAL. ACORDAO QUE AFIRMA NAO HAVER PROVA DA NOTIFICACAO. REV ISAO. SUMULA 7/STJ. 1. A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR EM ACAO DE B USCA E APREENSAO DECORRENTE DO INADIMPLEMENT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5008976.96.2018.8.09.0051 configuração do direito alegado, ou requerer sua produção, o que não ocorreu. A propósito do tema, o seguinte julgado deste Sodalício, verbis: “ APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA. AUSENCIA DE PROVAS DA IRREGULARIDADE DO DEBITO. NEGATIVACAO DEVIDA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORA
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 R TITULAR DO CPJ CAPITAO PM WOLNEY FERREIRA DA SILVA JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITAO BM THIAGO DE LUCENA GONDIM JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OAB/GO N 27.360 DR. MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO OAB/GO N 33.398 3 SGTO. PM DOUGLIMA R FRANCISCO DA COSTA ACUSADO SD. PM RAIMUNDO MARTINS SOARES ACUSA DO 1 LOBAO, CELIO. DIREITO PENAL MILITAR. 3 ED. B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. JOSE MAURO SARDINHA TAVARES OAB/GO N 8. 863 TC. PM CLIVES PEREIRA SANCHES JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ MA JOR PM NEILA DE CASTRO ALVES JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITA PM MARINEIA MASCARENHAS BITTENCOURT JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CP J CAPITAO BM RICARDO PEREIRA CARRIJO JUIZ MILI