Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 FICADO O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. ANICUNS, 01/08/2017 LIGIA NU NES DE PAULA JUIZA DE DIREITO M NR. PROTOCOLO : 125293-31.2017.8.09.0010 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : KARINA MARIA INACIO E OUTROS REQUERIDO : LAUDIVINA DE BRITO INACIO ADV REQTE : 40800 GO - IRON ALVES DE SOUZA D

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 INCUMBIU, NEM COM PROVAS DOCUMENTAIS E TAMPOUCO TESTEMUNHAIS, O Q UE INDUZ A IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. PORTANTO, NAO RESTOU COMPROV ADO NOS AUTOS O CONSTRANGIMENTO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA, IST O E, NAO RETIRADA DE RESTRICOES DE SEUS NOME, VEZ QUE A AUTORA, C OMO DITO ACIMA, NAO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPR OVE O CONSTRANGIMENTO, BEM COMO SUA ORIGE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AUSALIDADE ENTRE O ATO E O RESULTADO, INEXISTE A OBRIGACAO DE IND ENIZAR. (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(AC N 182276-84.2004.8. 09.0049, DES. LUIZ EDUARDO, 1 CAM. CIVEL, DJ 671 DE 29/09/2010). - GRIFEI. DESTARTE, E LEGITIMA A INSERCAO DO NOME DA AUTORA NOS C ADASTROS DO SPC, NAO CONSTITUINDO TAL PROCEDIMENTO ATO ILICITO, M AS, ISTO SIM, EXERCICIO REGULAR DE DIREITO, A

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 ELA PARA ASSEGURAR O RECEBIMENTO DO CREDITO PELO ATUAL CREDOR. E QUE, CASO O DEVEDOR PAGUE AO DEVEDOR PRIMITIVO ANTES DA NOTIFICAC AO, FICARA DESOBRIGADO O DEVEDOR, NA ESTEIRA DO QUE DISPOE O ART. 292 DO CODIGO CIVIL. O ENCAMINHAMENTO DO NOME DO DEVEDOR INADIMP LENTE AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO TRADUZ EXERCICIO REGULAR DE DIREITO, E NESSE SENTIDO, O ARTIGO 293 DO C

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 TORNADA A SESSAO, FOI REALIZADA LEITURA DA SENTENCA E INTIMADAS A S PARTES NESTE ATO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A SESSAO DE JULGAMENTO. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, Q UE O DIGITEI E SUBSCREVO. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DR . RICARDO LEMOS GUERRA PROMOTOR DE JUSTICA

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 ADVOGADO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do ADVOGADO 310 CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA(OAB: 19465/GO) LEONARDO MAGALHAES OLIVEIRA JOÃO PESSOA DE SOUZA(OAB: 2294/GO) CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA(OAB: 19465/GO)

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ISTO QUE AS CULTURAS SEGURADAS FORAM IMPLANTADAS EM AREAS DE PRIM EIRO E/OU SEGUNDO ANO DE PLANTIO, DE MODO QUE, A SEU VER, NAO HAV IA COBERTURA PARA O SINISTRO OCORRIDO. COM EFEITO, A NEGATIVA EXE RCIDA PELA REQUERIDA NAO CONFIGUROU ATO ILICITO PASSIVEL DE REPAR ACAO, MAS TAO-SOMENTE O EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. PORTANTO, A UTILIZACAO DO CHEQUE ESPECIAL DECORREU DA

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0234686.98.2013.8.09.0051 ?AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PROTESTADO. PAGAMENTO SUPERVENIENTE. BAIXA NO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE. 1. De acordo com a exegese do art. 26 da Lei n. 9.492/97 c/c o art. 2º da Lei nº 6.690/79 é do devedor, e não do credor, o ônus de providenciar a baixa no protesto quando

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST : MOACIR SILVEIRA TELLES : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE 24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA DESPACHO : BUSCA E APREENSAO AUTOS N : 201403533339 DESPACHO EVENTUAL AUSENC IA DE NOTIFICACAO ACERCA DA CESSAO DE CREDITO NAO TEM O CONDAO DE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CAPITAO BM GYOVANA DA CRUZ MARTINS JUIZA MILITAR TITULAR DO CPJ 2 SGTO. PM EDNILSON LOPES DA SILVA ACUSADO 1PRADO, LUIZ REGIS. CU RSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, VOLUME 4: PARTE ESPECIAL: ARTS. 289 A 359-H. 4 ED. REV., ATUAL. E AMPL., SAO PAULO: REVISTA DOS T RIBUNAIS, 2006. 2CPM - ART. 42. NAO HA CRIME QUANDO O AGENTE PRAT ICA O FATO: I - EM ESTADO DE NECESSIDADE; II