Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 LENTE DO CEJ DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL OAB/GO N 16.415 DRA. ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA OAB/GO N 10.590 DRA. RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT OAB/GO N 35.382 DR. ARIOSVALDO OLIVEIRA C HAVES OAB/GO N 21.329 TC. PM DAMIAO CICERO SANTANA ACUSADO TC. PM MARCO TULIO PEREIRA DA COSTA ACUSADO 2 TENENTE PM (RR) DAVIDSON ANTONIO SOARES ACUSADO 1RANGEL, PAULO. DIREITO P

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES Contato: (27) 31852153 - E-mail: [email protected] 926 das verbas resilitórias mediante depósito em conta bancária de titularidade do Autor. O recibo chancelado pelo reclamante de id f4acc4e e o comprovante de transferência de id 2ea3471 indicam que de fato o reclamante percebeu a totalidad

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : 4) - CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, ADSTRITO AO VEREDICTO EXARADO PEL O ILUSTRADO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA MILITAR, QUE POR MAIORIA DE VOTOS DELIBEROU PELA ABSOLVICAO DO REU, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REPRESENTADA PELA DENUN CIA OFERTADA, VEZ QU

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 0234686.98.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROTESTO DO TÍTULO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O cancelamento de protesto, e

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO MILITAR PRO PRIO. O REU PODERA RECORRER EM LIBERDADE. UMA VEZ DEVIDAMENTE CER TIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO: A) OFICIE-SE AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUSPENSAO DO

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 DESOBRIGAR O DEVEDOR DO PAGAMENTO. ISSO PORQUE A NOTIFICACAO NAO SE CARACTERIZA COMO CONDICAO DA CESSAO, MAS SIMPLESMENTE UMA CAUT ELA PARA ASSEGURAR O RECEBIMENTO DO CREDITO PELO ATUAL CREDOR. E QUE, CASO O DEVEDOR PAGUE AO DEVEDOR PRIMITIVO ANTES DA NOTIFICAC AO, FICARA DESOBRIGADO O DEVEDOR, NA ESTEIRA DO QUE DISPOE O ART. 292 DO CODIGO CIVIL. O ENCAMINHAMENTO DO NOME

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 30658-47.2008.8.09.0051 ( 200800306583 ) AUTOS NR. : 56 NATUREZA : ACA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ERAR. E TAMBEM CERTO QUE, CONSIDERADA A CONFISSAO DO ACUSADO COMO FUNDAMENTO PARA A PROLACAO DO DECRETO CONDENATORIO, E JUSTO QUE LHE SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 72, III, "D", DO CODIGO PENAL MILITAR. FIXO, PORTANTO, A PENA NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. POR

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E FOI OUVIDO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, HAVENDO 05 (CINCO) CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR, MANTENHO A PENA NO MESMO PATAMAR. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTA

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA , COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A EXISTENCIA DO DEBITO, BEM COMO O EXERCICIO REGULAR DE DIREITO DA RE EM NEGATIVAR O NOME DO AUTOR. CONDENO O AUTOR AO PA GAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, AOS QUAI S FIXO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E