Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 A-SE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A DESNECESSI DADE DA CONCESSAO DO BENEFICIO EM QUESTAO. COM EFEITO, NOTA-SE QU E A PARTE AUTORA SE COMPROMETEU A EFETUAR O PAMENTO MENSAL DE R$ 657,17 (SEISSENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) . E NOTORIO QUE INSTITUICOES FINANCEIRAS SOMENTE APROVAM O CADAST RO DAQUELES QUE DEMONSTRAM TER RENDA PARA Q

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 S PERANTE A LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-S E AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS A INVIOLA BILIDADE DO DIREITO A VIDA, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANCA E A PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: () LXXIV O ESTADO PRESTAR A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM IN SUFICIENCIA DE RECURSOS; (GRIFO NOSSO) CABE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DE GRATUIDADE, DE VENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMINAR A PARTE A COMPROVA CAO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. NA ESPECIE, EVID ENCIA-SE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A DESNEC ESSIDADE DA CONCESSAO DO BENEFICIO EM QUESTAO, TAIS COMO A REALIZ ACAO DE TRANSACOES DE ELEVADO CUSTO, CONFOR

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 IOR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2 0 DE FEVEREIRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE D IREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 329546-23.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1732 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARISA GUIMARAES DE MELO REQUERIDO : BANCO ITAU - UNIBANCO S/A ADV REQTE : 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DESPACHO : N

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 34058-93.2013.8.09.0051 435 EXECUCAO BANCO ITAUCARD S.A PATRICIA NUNES VALADAO SOUZA 108911 GO - NELSON PASCHOALOTTO 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNE CER PREPARO. NR. PROTOCOLO : 208168-66.2016.8.09.0051 AUTOS

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 CPC, ART. 105). OCORRE QUE A DECLARACAO EM QUESTAO GERA PRESUNCAO RELATIVA DE HIPOSSUFICIENCIA, PODENDO HAVER O INDEFERIMENTO CASO SE OBSERVE DOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSU POSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE. NESSE SENTIDO O ART . 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: 2O JUIZ SOMENTE PODERA INDE FERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. NA ESPECIE, EVIDENCIA-S E NOS AUTOS A EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A DESNECESSIDAD E DA CONCESSAO DO BENEFICIO EM QUESTAO, TAIS COMO EXTRATO DE PAGA MENTO DE FL. 20, ONDE AUFERE-SE QUE A AUTORA RECEBE RENDA MENSAL ACIMA DE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS POR MES, SENDO ESTA RENDA IN COMPATIVEL COM QUEM NECESSITE DOS BENEFICIOS

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 RAZAO AINDA EM RELACAO AOS MENOS ABRANGENTES. O CODIGO DE PROCES SO CIVIL ESTABELECE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA ALEGACAO DE INSU FICIENCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAL NATURAL (CPC, ART. 99, 3), CUJA DECLARACAO PODE SER FIRMADA INCLUSIVE POR ADVOGADO ( CPC, ART. 105). OCORRE QUE A DECLARACAO EM QUESTAO GERA PRESUNCAO RELATIVA DE HIPOSSUFICIENCIA, PODENDO HAVER O

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 A PROPOSTA DE HONORARIOS PELO PERITO, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM. INTIME-SE A P ARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS P ROVAS DOCUMENTAIS PRETENDIDAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. INTI MEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. FLAVIO

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 A E A GRATUIDADE JUDICIARIA, DE TAL SORTE QUE SE NO INSTITUTO MAI S AMPLO DEVE SER COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM MA IS RAZAO AINDA EM RELACAO AOS MENOS ABRANGENTES. O CODIGO DE PROC ESSO CIVIL ESTABELECE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA ALEGACAO DE IN SUFICIENCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAL NATURAL (CPC, ART . 99, 3), CUJA DECLARACAO PODE SER FIRMADA