187 resultados encontrados para existencia manifesta de cau - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : KARINE UNES SPINELLI BASTOS ================================================================================ NR. PROTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 O PREVENTIVA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 222244-62.2017.8.09.0083 336 ACAO PENAL FABIO SANTANA GODINHO FABIO SANTANA GODINHO JUNIOR 24736 GO - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA 34129 GO - GERIANA JOAQUIM DA SILVA DESPACHO : P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 MINISTERI O PUBLICO TODOS OS REQUISITOS QUE DEVEM CONTER A DENUN CIA ADEMAI S, UMA VEZ RECEBIDA A DENUNCIA, COMO E O CASO EM APREC O, NAO E PO SSIVEL AO CONDUTOR DO FEITO REJEITA-LA POSTERIORMENTE , ANTE A OCO RRENCIA DA PRECLUSAO PRO JUDICATO DE OUTRO GIRO, TAM BEM NAO HA Q UE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, SENAO VEJAMOS: NOS T ERMOS DO ARTI GO 397, DO CODIGO DE PROCESS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DESPACHO : DESPACHO AO TEOR D O DESPACHO DE FL. 1 7 6 , D ANDO PROSSEGUIMENT O AO FEITO, PARA AUDIENCIA DE CONTINUACAO DE INSTRUCAO E JULGAMEN TO DESIGNO O DIA 31/07/ 2017 AS 17:00 HORAS. DILIGENCIAS NECESSAR IAS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 02 DE MAIO DE 2017. GIULIANO MORA IS ALBERICI JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 48918-10.2016.8.09.0176 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 VITIMA ADV ACUS : JOSE DE FATIMA ALVES : 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO 9447 GO - EDUARDO PERES DA SILVA ADV VIT : 23040 GO - JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA QUE FOI RECEBIDA, JA QUE N AO SE FAZIA PRESENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CESAR AUGUSTO LEMES XAVIER ADV ACUS : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N 201403383167 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO RETRO, REVOG O A PARTE DO DESPACHO DE FL. 175 QUE DETERMINOU EXPEDICAO DE MAND ADO DE PRISAO PARA O SENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II ACUSADO VITIMA VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 : : : : Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 EDI SEBASTIAO LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA IDALINO RODRIGUES FILHO 38268 GO - ROSA MARIA SOUZA VAZ DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201404379899 DECISAO FACE AO REQUERIMENTO DA DEFESA AS FLS. 336 E A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 340, DESI GNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM CO MO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NE CESSARIO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZDE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1003-28.2017.8.09.0176 AUTOS NR. :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DESPACHO : HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DOS CRIMES E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO C.P.P. E SENDO SUFICIENTE AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, ACOLHO O PA RECER MINISTERIAL PARA MANTER A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 321876-52.2012.8.09.0175 : 532 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA L
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 MAIO DE 2015. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE C. 1013/2015 1ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 6-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAME NTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA D E CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO A