Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUS TIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A PRESE NTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL O

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 LPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONST ITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUT ORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/03/ 2018 AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO,

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 . O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 15 DE MARCO DE 2018. AUTOS N......... ...............: 201701845045 NATUREZA.......................: AR T. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL AUTORA..........................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: ALEF PIRES DE ALM EIDA GOMES DE ALECRIM E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PE NAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 A , EM RELACAO A PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA IMPROCEDENCIA DO S FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUI SI TOS DE NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACA O P ROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NO QUE TANGE A LEG ITIM IDADE DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERESSE DE AGIR E POSSIBIL IDADE JURIDICA DO PEDIDO DEDUZIDO A NARRATIV

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO FOR. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE D IREITO 1 CPP. ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 6-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAME NTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A E

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU I V - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 /126), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIM AS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. C OMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11. 719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE S UA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICA

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PR EVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACA O DO OFENDIDO ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE E STE JA SERA INTIMADO PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDO COMO INFORMA NTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PU

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PENA DEFINITIVA, APOS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERA ELE SER REC OLHIDO NA POG. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVE S JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2017 NR. NOTAS : 63 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : M

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT , D O CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFER ECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR C ONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 62). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA