99 resultados encontrados para exma. maria isabel - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2790 no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira; c) podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Deste modo, restabele�
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1531 No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP) Processo 0002719-53.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002719) - Procedimento d
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1529 OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ROSANA MARCIA DA SILVA (OAB 303382/SP) Processo 0002188-64.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002188) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luis Fernando Ferracini - Banco Panamericano Sa - Diante do julga
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 2237 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado pelas partes a fls. 37/40 da presente ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Em consequência, suspendo o processo nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, aguardando o cumprimento voluntário do acordo. De
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2018 legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no in
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1518 competência deste juízo, intime-se a parte autora através de seu advogado, via imprensa oficial, para providenciar, no prazo de dez dias, a juntada de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: JOSE JACKSON DOJAS FILHO (OAB 208396/SP) Processo 0002237-08
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 16803 Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho III - D I S P O S I T I V
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 16809 Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Assim, entendo que não estão presentes os requisitos do art. 80, do 16797 tocante às demais matérias. NCPC/2015, não havendo falar em litigância de má-fé. Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2017 CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (T