Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2589 Nº 0019308-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3001 (EASY MAAS).NA ORIGEM TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PROPOSTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE DO EXERCÍCIO/ ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS REALIZADA PELOS RÉUS.O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PREVENÇÃO, INICIALMENTE FOI DISTRIBUÍDO A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3385 PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE REGIONAL IMPETRANTE QUE DEVE OBSERVAR OS DITAMES DA NORMATIZAÇÃO ESTADUAL PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1890 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ailton Sabino (OAB: 165544/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3014 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4944 50.2014.8.26.0000/50001, j. 12.08.2015), foi acolhido apenas o pedido de modulação, determinando-se que a declaração de inconstitucionalidade se dê a partir do 1º dia do ano vindouro, seja porque vige a lei por cerca de vinte anos, seja porque há previsão orçamentária para o pagamento de todos os servidores neste exerc�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4943 constou da folha de rosto do acórdão, assim foi tomada: “por maioria de votos, negaram provimento ao agravo interno. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Ricardo Anafe, Moacir Peres, João Carlos Saletti, Cristina Zucchi, Cláudio Godoy, Soares Levada, Torres de Carvalho e Campos Mello.”, de conformidade com o voto do Relator, que