Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 416 Contratos sociais atualizados (#id:7a362cb e #id:511c20f) não Conclusos, substituem a procuração vencida juntada em mais de uma Vistos, etc. oportunidade. #id:1773806: defiro em parte. Melhor explicando, ainda que a procuração seja assinada com a A execução prosseguirá apenas em face dos executados que ora data de hoje, mas com tal cláusula de validade, a pr

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 947 "[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL INEXISTENTE. 1. É deserto o recurso quando a parte recorrente, no prazo para sua interposição, não deposita integralmente o valor da condenação ou a quantia mínima exigida em lei, sendo o primeiro mais expressivo. 2. Após a vigência da Lei nº 12.275/2010, com a inclusão do art. 899

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 Conclusão do recurso 763 CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, presente o Exmo. Procurador Sérgio Oliveira de Alencar, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Paulo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 511 97 Drogas e Condutas Afins - INDICIANTE: Delegacia Regional da Comarca de Viçosa- INDICIADO: Daniel Rafael da Silva- Vistos, etc. 01. A denúncia de fls. 02/04, acompanhada do rol de testemunhas e do inquérito policial que a ensejou, atende as exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, razão porque deve ser recebida. A mes

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2844 informações prestadas pelo patrono da autora, a qual não compareceu à perícia, e nos elementos existentes nos autos, tendo o perito judicial respondido os quesitos apresentados, prestando, inclusive, esclarecimentos complementares (Id. d4fe4ad). A tese da recorrente de que o Expert não analisou todas as fontes O apelo merece conhecimento, uma vez que preenchidos os

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular 415 Ao arquivo definitivo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Processo Nº ATOrd-0220000-25.1995.5.02.0004 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS PEREIRA LACERDA ADVOGADO IVAN PINHEIRO CAVALCANTE(OAB: 207406/SP) RECLAMADO LION SA ADVOGADO Ismenia Evelise Oliveira de Castro(OAB: 223753/SP) Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): SAO PAULO/SP, 23 de maio de

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8103 postes foram realizadas em condições de periculosidade (fls. 421 e A recorrente não detém legitimidade para recorrer da condenação 430). imposta à segunda ré, aplicando-se à hipótese o art. 18 do NCPC. Em complementação ao trabalho técnico, o Vistor ratificou Nada a reparar. integralmente a conclusão anteriormente ofertada, tendo esclarecido que "os cabo

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 331 MILENA MOREIRA DE SOUSA TEL.: (85) 33085926 - EMAIL: [email protected] JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Processo Judicial eletrônico - PJe FORTALEZA, 29 de Fevereiro de 2016 PROCESSO PJe: 0001800-06.2015.5.07.0006 MILENA MOREIRA DE SOUSA CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTSum-0001723-94.2015.5.07.0006 REC

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2765 imediata do art. 193 da CLT, o qual, em seu caput, dispõe "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e É cabível o pagamento de indenização pela depreciação decorrente Emprego". do uso de veículo próprio, quando imprescindível para a prestação das atividades laborais, na medida em que ao empregador, nos A Portaria MTE nº 1.930, pu

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 pagamento das verbas rescisórias, hipótese não verificada nos 12172 Mantém-se. autos, e que a existência de diferenças reconhecidas em Juízo não enseja a condenação à multa em apreço. Este E. Regional já pacificou seu entendimento nesse sentido, através da Súmula 106. Finalmente, a determinação de expedição de ofício se reveste de Nada a reformar, portan