Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10185 manutenção da r. sentença é medida que se impõe. INTERVALO INTERJORNADAS DESCUMPRIDO - PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS - NATUREZA SALARIAL 2.2. Diferenças de diárias (adicional de pernoite e vale-refeição A jurisprudência desta Eg. Corte orienta no sentido de que o - almoço e jantar) desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT ac

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2837 O apelo merece conhecimento, uma vez que preenchidos os de ruído, não realizando medições dos níveis provenientes dos pressupostos de admissibilidade. fones, o que tornaria omisso o laudo pericial, não merece guarida. O Sr. Perito asseverou no laudo que a avaliação do agente restou prejudicada em razão da desativação do local de trabalho da autora, explicando

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 que culminava realização de suas necessidades orgânicas em 6352 havia água. qualquer local, sendo indubitável o vexame sofrido". Patente a omissão culposa patronal quanto ao cumprimento da NRA NR-31 do MTE, a qual estabelece preceitos a serem observados 31, em razão de sua negligência. na organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pec

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14484 In casu, restou incontroverso nos autos a determinação da empresa Para a fixação do quantum, tendo em vista a extensão do dano, o no sentido de que, quando houvesse erro na marcação do ponto, o grau de culpa na conduta da empresa, o não enriquecimento ilícito e empregado deveria se deslocar até sua central, no município de o caráter pedagógico da medida

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 29670 1. Admissibilidade Diante dos fundamentos contidos na r. sentença de origem e na decisão de Embargos Declaratórios (ids. 698b930 e ecae2b9), Os dois apelos merecem ser integralmente conhecidos, pois recorreu em primeiro lugar a parte reclamante (id. d9cbbaa), vez tempestivos (artigo 895, I, da CLT, c/c artigo 6º e parágrafo único do que inconformada com o reconh

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Processo Nº TutAntAnt-0000259-54.2018.5.06.0201 REQUERENTE UILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO Creodon Tenório Maciel(OAB: 18870D/PE) ADVOGADO DYLANE MARIA DE OLIVEIRA(OAB: 32091/PE) REQUERIDO ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA 5428 de tutela, em face da ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA. Alega a parte autora que foi admitida para trabalhar para a reclamada em 12 de janeiro de 2015 e que,

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 745 A nobre julgadora indeferiu a pretensão com arrimo na OJ 247, item I, da SDI-1 do C. TST, explicando, ainda, que mesmo admitindo que PODER JUDICIÁRIO a decisão do RE 589.998 possua repercussão nessa Especializada, JUSTIÇA DO TRABALHO na hipótese, a ré demonstrou a existência de substrato físico a 1ª Turma - 2ª Câmara justificar a dispensa da demandante, ou se

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cobrança de metas. 2734 fé formulado pela reclamada. A testemunha convidada pela reclamante demonstrou que o sistema funciona, havendo meses em que as metas são atingidas e outros não, em razão dos dados dos clientes cadastrados no COMPENSAÇÃO / DEDUÇÃO sistema, sendo que esses problemas sempre ocorreram durante todo o período contratual, explicando, ainda, que, �

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Notório que as consequências da pandemia ocasionada pela Covid19 estendem-se à esfera econômica atingindo à todos. Em razão de 1405 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DO SOCORRO ANTUNES tal fato foi oportunizada ao autor manifestação acerca do requerimento do réu de repactuação, inclusive dos documentos posteriormente juntados. PODER JUDICIÁRIO O autor se manifestou,

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2830 exercidos em telegrafia, radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fone, situações diferentes do trabalho da reclamante, que se limitava ao uso de fone de ouvido, o qual emite apenas sinais de voz (Id. fa3d095 - Págs. 8/9). É sabido que a discordância da parte em face das conclusões do Sr. Perito Judicial não enseja a conclus�